Às quinze horas e dezessete minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 15 Anexo II da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, com a presença dos Senhores Deputados Damião Feliciano, Eduardo Barbosa e Janete Rocha Pietá - Vice-Presidentes; Antônio Roberto - Relator; José Linhares, Leonardo Quintão, Pastor Manoel Ferreira, Veloso e Vicentinho - Titulares; Guilherme Campos e Jusmari Oliveira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Carlos Santana, Dr. Adilson Soares, Evandro Milhomen, Felipe Bornier, João Almeida, Paulo Henrique Lustosa e Raul Jungmann. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: e colocou em apreciação a ata da reunião anterior. O Senhor Presidente comunicou haver sobre as bancadas cópias da ata. Indagou se haveria necessidade da sua leitura. O deputado Veloso solicitou a dispensa da leitura da Ata. Não havendo quem quisesse discuti-la, foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Antes de conceder a palavra aos autores dos requerimentos para encaminharem suas proposições, o Senhor Presidente comunicou a respeito das normas regimentais relativas ao encaminhamento e à votação. Com a palavra, a deputada Jusmari Oliveira, com o consentimento da comissão, fez um único encaminhamento de todos os seus requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 31/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para convidar o Sr. Kleber Rosa, representante do Partido da Emancipação Negra, a fim de debater o teor do PL 6264/05". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para convidar um representante do grupo OLODUM, a fim de discutir o teor do PL 6264/05". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 33/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para convidar a Srª Gabriela, Coordenadora Geral do Núcleo de estudantes negros da UFBA, e o Sr. Cristiano Lima, Coordenador do grupo Baobá, núcleo de estudantes negros da Universidade Católica de Salvador - CSAL, para discutir o teor do PL 6264/05". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para convidar um representante do grupo TIMBALADA para debater ações na área dos direitos humanos e no combate à discriminação racial" APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 35/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial, para convidar o Sr. Elder Costa, representante do Fórum de Juventude Negra da Bahia, para discutir o teor do PL 6264/05, notadamente nas ações na área dos direitos humanos e no combate à discriminação racial". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 36/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais realização de reunião de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para convidar o Dr. Samuel Vida, advogado e militante do Movimento Negro, para discutir o teor do PL 6264/05". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 37/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Sra. Deise Queiroz, Diretora Nacional de Juventude - CEM (Coletivo de Entidades Negras), para discutir o teor do PL 6264/05" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 38/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para convidar o Sr. Roque Peixoto, representante do Movimento Negro Unificado, para discutir o teor do PL 6264/05". APROVADO. Com a palavra, a deputada Janete Rocha Pietá encaminhou todos os seus requerimentos. 9 - REQUERIMENTO Nº 40/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidado o Sr. Valter Silvério, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de São Carlos - USFCar" particularmente em função da especificidade das relações raciais no Brasil, uso social e histórico do conceito de raça e as políticas públicas de ação afirmativa"". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 41/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidada a Srª Débora Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF", particularmente em função da situação jurídica e social das comunidades quilombolas". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 42/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidado o Sr. José Jorge de Carvalho, Antropólogo, Professor da UnB", particularmente em função da especificidade das relações raciais no Brasil, uso social do conceito de raça e as políticas públicas de ação afirmativa". APROVADO. O Senhor Presidente passou a presidência dos trabalhos às quinze horas e quarenta e dois minutos à deputada Janete Rocha Pietá para encaminhar o requerimento de sua autoria. Usou da palavra o deputado Leonardo Quintão. 12 - REQUERIMENTO Nº 43/08 - do Sr. Damião Feliciano - que "solicita convidar o Sr. José Benedito, Juiz de Direito". APROVADO. O Relator fez uma síntese da sua posição incial quanto a aprovar o projeto como veio do Senado sem nenhuma alteração, percebendo, porém, com o desenvolvimento das audiências públicas mudança da sua percepção quanto propor alterações ao projeto. Disse já possuir dados suficientes para apresentar o seu parecer e apelou à presidênica que acelerasse o prazo de abertura da apresentação das emendas ao projeto. Ao final, destacou que já havia feito a separação dos requerimentos pautados por temas para seu controle. Com a palavra, o Senhor Presidente conclamou seus pares na tarefa de aprovar o projeto, pois as condiçoes políticas seriam favoráveis à aprovação na Câmara até a sanção pelo Presidente Lula.   Com o consentimento da comissão, a deputada Janete Rocha Pietá fez o encaminhamento dos requerimentos de autoria do deputado Dr. Rosinha e propôs ao Relator alterar alguns artigos do projeto. 13 - REQUERIMENTO Nº 44/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6264/2005) - que "requer realização de audiência por temas e capítulos do PL nº 6264/05" de Ministros de Estados, autoridades do Governo, representantes do Ministério Público e do Trabalho, em particular, da OIT, representantes de Centrais Sindicais, da Confederação Nacional da Agricultura-CNA, representantes de empresas de rádio e televisão, entidades do movimento negro". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 45/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6264/2005) - que "solicita seja convidado o Senhor Otávio Brito Lopes, Procurador-Geral do Trabalho". JÁ ATENDIDO NA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE Nº 39, DE AUTORIA DA SRª JANETE ROCHA PIETÁ. 15 - REQUERIMENTO Nº 46/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6264/2005) - que "solicita seja convidado o Senhor Humberto Adami, Presidente do Instituto de Advocacia Ambiental e Racial". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 47/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que ""Solicita seja convidada a senhora Zezé Motta, Superintendente de Igualdade Racial da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro", particularmente em função das iniciativas de promoção da igualdade no âmbito dos meios de comunicação" APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 48/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita seja convidado o senhor Rolf Hackbart, Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, para discorrer acerca do tema Quilombolas". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 49/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita seja convidada a Senhora Solange Sanches, Coordenadora Nacional de Projeto da Organização Internacional do Trabalho/OIT". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 50/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita seja convidada a senhora Maria Aparecida Silva Bento, Diretora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades/CEERT". APROVADO. O Senhor Presidente comunicou à comissão a publicação amanhã na Ordem do Dia das Comissões do aviso de abertura do prazo de emendas ao projeto. Nada mais havendo a tratar, ao agradecer a presença de todos, encerrou a reunião às quinze horas e cinquenta e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e, passando o correspondente arquivo de áudio a integrar a presente Ata. E, para constar, eu __________, Mário de Azeredo Coutinho, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e irá à publicação Diário da Câmara dos Deputados.