CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinqüenta e um minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira e Paulo Pimenta - Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Felipe Bornier, João Pizzolatti, Leonardo Quintão, Manato, Mário Negromonte e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Cândido Vaccarezza, Celso Russomanno, Duarte Nogueira, Eunício Oliveira, João Dado, João Magalhães, José Genoíno, José Mentor, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Osório Adriano e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Willian, Fernando Diniz, Jaime Martins, Juvenil, Léo Vivas, Marcos Antonio e Rubens Otoni. Justificou ausência na reunião de 14 de maio, o Deputado João Pizzolatti, por estar participando de audiências em Ministérios, para tratar de assuntos do interesse de seu Estado. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foi aprovada, unanimemente, a ata da 10ª reunião. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas a Apreciação Conclusiva pela Comissão: Foi aprovado, unanimemente, requerimento do Deputado Paulo Pimenta solicitando inversão de pauta. ORDINÁRIA 1) REPRESENTAÇÃO Nº 10/07 - do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Mariana - "solicita providências cabíveis para que os recursos federais transferidos pela União ao município de Mariana - MG, sejam divulgados às entidades, conforme determina a Lei n.º 9.452, de 1997". RELATOR: Deputado Manato. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 2) REQUERIMENTO Nº 90/08, do Sr. João Oliveira, em aditamento ao de nº 88/2008, de sua autoria, para que a Senhora Leonilda Terezinha de Araújo, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal, também participasse como expositora da audiência pública que se realizaria a seguir. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. 3) VOTAÇÃO DO RELATÓRIO PRÉVIO PELA IMPLEMENTAÇÃO DO DEPUTADO JOÃO OLIVEIRA À PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07, do Sr. Duarte Nogueira, "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal". Em votação simbólica, o relatório prévio foi declarado rejeitado, o que ensejou o pedido de verificação pelo Deputado Duarte Nogueira. Declararam-se em obstrução os Deputados Ayrton Xerez, João Oliveira e Dr. Pinotti. Procedendo-se à chamada nominal dos membros, votou "sim" o Deputado Duarte Nogueira; votaram "não" os Deputados João Pizzolatti, Paulo Pimenta, Vicentinho Alves, Damião Feliciano, Felipe Bornier, Cândido Vacarezza, João Magalhães e José Genoíno. Resultado: (1) um voto favorável e (8) oito votos contrários, quórum insuficiente para deliberação da matéria. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e treze minutos. E, para constar, eu, ______________________, Maria Linda Magalhães, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Pinotti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x