Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Janete Capiberibe, Presidente, Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Carlos Souza, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Marcelo Castro, Marcelo Serafim, Natan Donadon e Wellington Fagundes - Titulares; Átila Lins, Flaviano Melo, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Nilmar Ruiz, Paulo Rocha, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados, Lindomar Garçon, Luciano Castro e Marinha Raupp. ABERTURA: Havendo número regimental e com a Presidente tendo que se ausentar, o senhor deputado Marcelo Serafim declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da Décima Quinta Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em 13 de maio de 2008; da Décima Sexta Reunião Ordinária Deliberativa realizada em 14 de maio de 2008; da Décima Sétima Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em 20 de maio e da Décima Oitava Reunião Ordinária de Audiência Pública realizada em 21 de maio de 2008. Por solicitação do Deputado Gladson Cameli, foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou o recebimento do aviso nº 543 do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do acórdão proferido nos autos do processo nº TC 013.237/2004-1, pelo plenário daquela corte, na sessão ordinária de 21/5/08, bem como do relatório e do voto que fundamentaram aquela deliberação. Comunicou a designação realizada por esta Presidência, em 14 de maio de 2008: ao Deputado Neudo Campos o PL 3.321/2008, do Deputado Afonso Hamm – que altera a lei nº 6.634, de 2 maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da faixa de fronteira da Região Sul". Informou, também, que a Presidente e membros desta Comissão, estiveram no último dia 21 de maio, em audiência no Gabinete do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e com o Comandante da Marinha, Almirante Júlio Soares de Moura, para tratar da infra-estrutura, da segurança e da fiscalização na navegação fluvial da região. As deputadas Janete Capiberibe, Marinha Raupp e Vanessa Grazziottin e o deputado Zé Geraldo, apresentaram as propostas em nome deste Colegiado e ficou acertada a criação de um grupo de trabalho para elaborar a política nacional de navegação nos 22 mil quilômetros de rios da Amazônia e para acessar os recursos do fundo da Marinha Mercante, na ordem de R$ 1 bilhão e 200 milhões. Citou que o Governo Federal, Comissão da Amazônia e Assembléias Estaduais serão mobilizados para debater as propostas e difundir as informações. O Presidente colocou em deliberação do plenário as emendas a serem apresentadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 (Projeto de Lei nº 1/08 – do Congresso Nacional). Lembrou que o artigo 90 da Resolução nº 1 de 2006 – CN, determina "que serão inadmitidas as emendas que proponham a inclusão de ações não constantes da lei do Plano Plurianual para 2008 a 2011". Propôs que a Comissão apresentasse à LDO/2009 as emendas aprovadas no PPA – para o ano de 2009, em conformidade com o disposto no artigo 90 da Resolução citada. Em seguida passou à leitura das emendas: 1ª sugestão de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 Nº 2/08. Programa: 1430 – Desenvolvimento Macrorregional Sustentável Ação: 7J82 – Apoio à Capacitação de Recursos Humanos, Inovação e Difusão Tecnológica. Meta: 250 (Duzentos e cinqüenta pessoas) Valor: R$ 17.500.000,00 (Dezessete milhões e quinhentos mil). Após discussão, a Emenda foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 2ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 Nº 2/08. Programa: 1145 – comunidades tradicionais ação: 200i – Apoio às Organizações das Comunidades Tradicionais Meta: 246 (Duzentos e quarenta e seis comunidades) Valor: R$ 38.328.000,00 (Trinta e oito milhões, trezentos e vinte e oito mil). Após discussão, a Emenda foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 3ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 nº 2/08. Programa: 0512 – Zoneamento Ecológico – Econômico Ação: 8689 – Zoneamento Ecológico - Econômico Estadual na escala 1:250.000 (Um para duzentos e cinquenta mil) Meta: 1.595.494 (Um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e quatro quilômetros quadrados de zoneamento realizado) Valor: R$ 71.601.714,00 (Setenta e um milhões, seiscentos e um mil, setecentos e quatorze). Após discussão, a Emenda foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 4ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 nº 2/08. Programa: 1430 – Desenvolvimento Macrorregional Sustentável - Ação: 7H17 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Meta: 5.825 (Cinco mil e oitocentos e vinte e cinco projetos apoiados) Valor: R$ 17.500.000,00 (Dezessete milhões e quinhentos mil). Após discussão, a Emenda foi APROVADA POR UNANIMIDADE; 5ª Sugestão de Emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009 nº 2/08. Programa: 1305 – Revitalização de Bacias Hidrográficas em Situação de Vulnerabilidade e Degradação Ambiental Ação: 7J91 – Recuperação e Preservação da Bacia do Rio Salgado – Receptora do Rio São Francisco. Meta: 25% (Vinte e cinco por cento do projeto executado) Valor: r$ 17.500.000,00 (Dezessete milhões e quinhentos mil). Após discussão, a Emenda foi APROVADA POR UNANIMIDADE. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 373/08 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a realização de audiência pública para discutir a criação de um Fundo Internacional de Preservação da Amazônia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 374/08 - do Sr. Carlos Souza - que "requer a marcação de data para a realização de visita aos locais onde serão construídas as hidrelétricas do Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 375/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de seminário sobre questões relativas à ciência e tecnologia na Região Amazônica" . APROVADO. Subscreveu o Deputado Marcelo Serafim. 4 - REQUERIMENTO Nº 376/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - "sugere que esta Comissão encaminhe Indicação ao Ministério da Justiça para que este modifique o parágrafo único do artigo 1º da Portaria 1220, de 11 de julho de 2007". APROVADO. Subscreveram os Deputados Marcelo Serafim e Dalva Figueiredo. 5 - REQUERIMENTO Nº 377/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer realização de uma audiência pública para discutir o provimento de Internet e valores cobrados pelo serviço no Estado do Amazonas, com um representante do Ministério das Comunicações, um representante da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, um representante da Embratel, e um representante da empresa OI/Telemar". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 378/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do senhor Carlos Minc, Ministro do Meio Ambiente para apresentar seu plano de trabalho neste Ministério". APROVADO. Subscreveu o requerimento a Deputada Dalva Figueiredo. 7 - REQUERIMENTO Nº 379/08 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "solicita seja convidado o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc, para expor as diretrizes que imprimirá para a política ambiental na Região Amazônica, durante sua gestão". APROVADO. Subscreveu o Requerimento a Deputada Dalva Figueiredo. 8 - REQUERIMENTO Nº 380/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública neste Colegiado para ouvir o Ministro do Meio Ambiente, senhor Carlos Minc". APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Marcelo Serafim e a Deputada Dalva Figueiredo. 9 - REQUERIMENTO Nº 381/08 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "sugere a criação de um Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, para analisar os efeitos da Portaria 1.220, de 11 de julho de 2007, do Ministério da Justiça, que trata da classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 382/08 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer o voto de pesar pelo falecimento do Senador Jefferson Péres". APROVADO, na forma de Manifestação de Pesar, através de ofício da Comissão. 11 - REQUERIMENTO Nº 383/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública para debater com os Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Integração Nacional e de Meio Ambiente a posição do Ministro da Agricultura sobre a revisão da área da Amazônia Legal". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 384/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a participação desta Comissão na 60º Reunião Anual da SBPC, a ser realizada na cidade de Campinas - SP, entre os dias 13 e 18 de julho/2008". APROVADO. Subscreveu o Deputado Marcelo Serafim. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 13 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Dalva Figueiredo, em 07/05/2008. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.150/07 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a criação de uma zona franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição. O Deputado Carlos Souza apresentou voto em separado em 05/03/2008. APROVADO O PARECER VENCEDOR do Deputado Marcelo Serafim. O Parecer da Relatora, Deputada Maria Helena passou a constituir Voto em Separado. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para as finalidades que especifica". RELATOR: Deputado Marcelo Serafim. Parecer Vencedor, Dep. Marcelo Serafim (PSB-AM), pela rejeição. A Deputada Vanessa Grazziotin apresentou voto em separado em 18/03/2008. APROVADO O PARECER VENCEDOR do Deputado Marcelo Serafim o Parecer do Relator, Deputado Vanessa Grazziotin, passou a constituir Voto em Separado. 16 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5398/2005 e PL 986/2007) RELATORA: Deputada Perpétua Almeida. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CMADS, do PL 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.