Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2009 (PL nº 01/2008-CN):

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "visa a incluir o item 5 - despesas do Programa 0271 (Qualidade dos serviços de abastecimento de petróleo, seus derivados, gás natural e biocombustíveis), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/08 - do Sr. José Otávio Germano - que "visa a incluir o item 5 - Despesas do Programa 0272 (Qualidade do serviço de energia elétrica), no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia a Ação 10ZS0000 - Implantação do Centro Nacional de Tecnologia do Etanol - CNTE e sua respectiva meta (Produto: 15%)".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/08 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia no Anexo V - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Inciso II - Demais despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000".

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/08 - do Sr. Fernando Ferro - que "visa a incluir no Programa 1409 - Desenvolvimento da Agroenergia a Ação Implantação de Microdestilarias de etanol e de Biodiesel e sua respectiva meta (Produto: 25%)".

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 177/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados os presidentes da Eletrobrás, da Empresa Brasileira de Planejamento Energético, do Operador Nacional do Sistema, e representante e técnicos do IPEA, para comparecer a esta Comissão em audiência pública, com a finalidade de esclarecer e informar sobre a suficiência no abastecimento de energia elétrica para os próximo cinco anos".

REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o presidente da Eletrobrás, o Ministro das Minas e Energia, representante do grupo de trabalho criado para estudar o gasoduto Urucu x Porto Velho, da Diretoria de gás da Petrobras, e da diretoria da empresa estatal RONGAS (Rondônia Gás), para comparecer a esta Comissão com a finalidade de debater a viabilidade da construção do gasoduto Urucu x Porto Velho".

REQUERIMENTO Nº 227/08 - dos Srs. Fernando Ferro e Domingos Dutra - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação do "Programa Luz Para Todos" nos Estados do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí".

REQUERIMENTO Nº 231/08 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da elevação dos preços dos fertilizantes agrícolas originados de insumos minerais".

REQUERIMENTO Nº 234/08 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita que sejam convidados o presidente da Eletrobras, representante do Ministério das Minas e Energia, representante dos governos dos Estados de Rondônia, do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, e representante do Consórcio ganhador da Linha de Transmissão Rondônia x São Paulo, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de discutir as razões técnicas e econômicas que projetaram a linha de transmissão que transportará a energia elétrica do complexo hidrelétrico do rio madeira em corrente contínua e não em corrente alternada".

REQUERIMENTO Nº 235/08 - do Sr. José Fernando Aparecido de Oliveira - que "solicita que seja convocado o Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos e debater sobre o modelo institucional do setor mineral comparativamente ao do modelo institucional do setor de petróleo, gás e de energia elétrica".

REQUERIMENTO Nº 240/08 - do Sr. Carlos Alberto Canuto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a reestruturação das Empresas Distribuidoras Federais de Energia Elétrica".

REQUERIMENTO Nº 243/08 - do Sr. Alexandre Santos - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para examinar as declarações feitas pelo Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, em audiência pública realizada, em 14/5/2008".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/07 - do Sr. Sarney Filho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por parte do Congresso Nacional, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa e a economia de energia". (Apensado: PDC nº 2/2007)
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PDC nº 2/2007, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 865/07 - do Sr. Neilton Mulim - que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ZÉ GERALDO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Vicentinho Alves, em 05/12/2007.
Adiada a discussão por uma sessão, a Requerimento aprovado do Deputado William Woo, em 26/03/2008.

PROJETO DE LEI Nº 1.299/07 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensado: PL nº 1.943/2007)
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL nº 1.943/2007, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
RELATOR: Deputado SILVIO LOPES.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual".
RELATOR: Deputado CIRO PEDROSA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.635/07 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas".
RELATOR: Deputado JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: pela rejeição.