Às onze horas e onze minutos do dia vinte e oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado João Matos – Presidente; com a presença dos Senhores; Osvaldo Reis e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Carlos Abicalil, Fátima Bezerra, Frank Aguiar, Gastão Vieira, Iran Barbosa, Ivan Valente, Joaquim Beltrão, Lelo Coimbra, Lira Maia, Lobbe Neto, Maria do Rosário, Neilton Mulim, Nilmar Ruiz, Pinto Itamaraty, Professor Setimo, Professora Raquel Teixeira, Reginaldo Lopes e Waldir Maranhão - Titulares; Antonio Bulhões, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Dr. Ubiali, Elismar Prado, Gilmar Machado, Jorginho Maluly, Mauro Benevides, Paulo Rubem Santiago, Pedro Wilson, Professor Ruy Pauletti, Raimundo Gomes de Matos e Rodrigo Rocha Loures - Suplentes. Compareceu, também, o Deputado Edigar Mão Branca. Deixaram de comparecer os Deputados Nice Lobão, Raul Henry, Severiano Alves e Walter Brito Neto. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Rogério Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 15ª, 16ª e 17ª reuniões, realizadas nos dias quatorze, quinze e vinte e sete de maio de 2008, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria dos PLs n°s 2.442/07, 6.749/06, 7.666/06, 6.993/06, 7.499/06 e 5.046/05. O Presidente lembrou aos membros que o prazo de indicação ao Prêmio Darcy Ribeiro de Educação 2008 se encerra dia trinta de maio. De acordo com o art. 164, I, do RICD, o Presidente declarou prejudicada a Proposta de Fiscalização e Controle nº 51, de 2001, de autoria do Deputado Ivan Valente, que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das faculdades, dos centros universitários e das universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos (Provão), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação". Em seguida, o Presidente informou que o Comando do Exército realizará uma visita com parlamentares do Congresso Nacional à Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), à Escola de Comando e Estado-Maior do Exército (ECEME) e ao Instituto Militar de Engenharia (IME), com partida de Brasília prevista às 8h30 do dia 19 de junho de 2008 e regresso no dia 20 de junho de 2008, após o almoço, em aeronave da Força Aérea Brasileira, e que os parlamentares interessados devem se manifestar junto à secretaria da Comissão. O Presidente informou, também, que o Deputado Arlindo Chinaglia, Presidente da Casa, e o Comitê Gestor do Portal da Câmara, confirmaram a institucionalização do Blog da Comissão de Educação e Cultura. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 160/08 - do Sr. Ivan Valente – para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir os critérios de renovação do credenciamento das universidades brasileiras. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Iran Barbosa e Pedro Wilson, que sugeriram que fossem incluídos no rol de convidados representantes da União Nacional dos Estudantes (UNE), da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC), do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETS), e de Universidades Públicas e Particulares. O Deputado Ivan Valente acatou as sugestões apresentadas. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 161/08 - do Sr. Jorginho Maluly - para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Reitor da Universidade de Brasília, Dr. Roberto Armando Ramos de Aguiar, a fim de discorrer sobre os novos rumos que estão sendo traçados para a Universidade de Brasília. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 162/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - para que seja realizada Audiência Pública a fim de discutir a inclusão da psicologia no ensino médio. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Wilson e Lobbe Neto, que sugeriram que fossem incluídos no rol de convidados representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME). O Deputado Angelo Vanhoni acatou as sugestões apresentadas. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 163/08 - do Sr. Angelo Vanhoni - para que seja formada uma Comissão de Representação de Parlamentares da Comissão de Educação e Cultura para realizar, nos dias 7 e 8 de julho, reunião de parlamentares ibero-americanos vinculados ao tema da cultura e participar do 3º Fórum Nacional de Museus e do 2º Encontro Ibero-Americano. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. Em seguida, por acordo dos membros da Comissão, foram apreciadas em bloco as seguintes matérias: Bloco – Proposições inclusas no art. 32, IX, "f" do Regimento Interno, com pareceres pela aprovação (Homenagem Cívica): 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.518/07 - do Senado Federal – Senador Marconi Perillo - (PLS n° 343/07) - que "institui o "Dia do Movimento Pestalozziano no Brasil", a ser comemorado no dia 26 de outubro". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação. 11 - PROJETO DE LEI Nº 7.428-A/06 - do Sr. Paes Landim - que "denomina "Milton Brandão" a rodovia BR-404 que liga as cidades de Piripiri - PI, a Icó - CE". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.663-A/07 - do Sr. Carlos Alberto Leréia - que "denomina "Rodovia Senador Onofre Quinan" o trecho da rodovia BR-060 que liga Goiânia, capital do Estado de Goiás ao Distrito Federal". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela aprovação. 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.768/08 - do Sr. Lindomar Garçon - que "denomina "Usina Hidrelétrica Fernando Fonseca" a Usina Hidréletrica Santo Antônio em construção no rio Madeira, Estado de Rondônia". RELATORA: Deputada Angela Portela. PARECER: pela aprovação. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.979/08 - da Sra. Luciana Costa - que "institui o "Dia do DeMolay". RELATOR: Deputado Átila Lira. PARECER: pela aprovação. Em votação, foram aprovados unanimemente os pareceres. Encerrada a votação em bloco, passou-se à apreciação dos demais itens da pauta. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.046/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências". (Apensado: PL n° 1.197/07) RELATOR: Deputado Rodrigo Rocha Loures. PARECER: a proferir. Retirado de pauta de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/08 - do Senado Federal – Senadora Roseana Sarney - (PLS n° 330/06) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da música na educação básica". RELATOR: Deputado Frank Aguiar. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Jorginho Maluly, Professora Raquel Teixeira, Ivan Valente, Iran Barbosa, Alice Portugal, Pedro Wilson, Lobbe Neto e Gastão Vieira. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. Sobre a Mesa, requerimento de inversão de pauta do Deputado Jorginho Maluly para que o item 13 da pauta seja apreciado antes do item 8. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento de inversão. 13 - PROJETO DE LEI Nº 782-A/07 - do Sr. Edigar Mão Branca - que "Dispõe sobre o uso facultativo de chapéu em estabelecimentos público e privado". RELATOR: Deputado Jorginho Maluly. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Maria do Rosário, Jorginho Maluly e Edigar Mão Branca. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorginho Maluly. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.088/07 - do Sr. Gastão Vieira - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame nacional de certificação como pré-requisito para o exercício do magistério na educação básica e dá outras providências". RELATOR: Deputado Paulo Renato Souza. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Pedro Wilson. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.508/03 - do Sr. José Mendonça Bezerra - que "dispõe sobre o período de utilização de livros didáticos nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio nas redes pública e privada do País". (Apensados: PLs n°s 2.962/04, 4.044/04, 1.082/07 e 2.862/08) RELATOR: Deputado Rogério Marinho. PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.508/03, dos PL's nºs 2.962/04, 4.044/04, e 2.862/08, apensados, e pela aprovação do PL nº 1.082/07, apensado, com emenda. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Jorginho Maluly. 10 - PROJETO DE LEI Nº 6.965/06 - da Sra. Professora Raquel Teixeira - que "acrescenta o art. 31-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a obrigatoriedade da existência de educadores assistentes na educação infantil". RELATORA: Deputada Alice Portugal. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.582/06 - do Sr. José Otávio Germano - que "institui a concessão de bolsas de estudo em cursos de graduação e pós-graduação aos membros dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 14 - PROJETO DE LEI Nº 951-A/07 - do Sr. Lira Maia - que "autoriza a criação do Centro Federal de Educação Tecnológica do Oeste do Pará - CEFET, com sede no Município de Santarém, Estado do Pará, e dá outras providências". RELATORA: Deputada Nilmar Ruiz. PARECER: pela rejeição, com encaminhamento de Indicação ao Poder Executivo. Retirado de pauta de ofício. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.141-A/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região Bragantina". RELATOR: Deputado Ariosto Holanda. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 1.520-A/07 - do Sr. Giacobo - que "dispõe sobre o fomento à implementação do programa suplementar de assistência à saúde do educando do ensino fundamental". RELATOR: Deputado Pedro Wilson. PARECER: pela rejeição. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.558/07 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso no art. 30 e, um § no art. 32, com incisos I, II III e IV, na Lei nº 9.394 - LDB, de 20 de dezembro de 1996, garantindo autonomia aos sistemas de ensino, em organizar o atendimento dos alunos em sua rede, de acordo com as peculiaridades locais". RELATOR: Deputado Joaquim Beltrão. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.744/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares". RELATOR: Deputado Professor Ruy Pauletti. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/07 - do Sr. Frank Aguiar - que "dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que Altera a legislação tributária federal e dá outras providências". RELATOR: Deputado Antonio Bulhões. PARECER: pela aprovação. Foi designado Relator-Substituto o Deputado Lobbe Neto, que proferiu seu parecer pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Alex Canziani e Frank Aguiar. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os PLs n°s 1.851/07, 2.009/07, 2.096/07, 2.217/07, 2.239/07, 2.357/07, 2.445/07 e 2.451/07, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando os membros para as seguintes reuniões: Lançamento das Diretrizes do Plano Nacional de Cultura, a realizar-se no dia 3 de junho, terça-feira, às 11h no Salão Nobre; Audiência Pública para debater a criação de disciplinas no currículo da educação básica brasileira, a realizar-se, também, no dia 3 de junho, terça-feira, às 14h no Plenário 10 e Ordinária Deliberativa, a realizar-se no dia 4 de junho, quarta-feira, às 10h, no Plenário 10, para apreciar proposições E, para constar, eu, Iracema Marques ________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado João Matos ______________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –