Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia vinte e sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário nº 8 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Ricardo Tripoli e Marcos Montes - Vice-Presidentes; Leonardo Monteiro, Marina Maggessi, Paulo Teixeira e Sarney Filho - Titulares; Arnaldo Jardim, Iran Barbosa, Luiz Carreira, Moacir Micheletto, Moreira Mendes e Silvinho Peccioli - Suplentes. Compareceu também o Deputado Sebastião Bala Rocha, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Marcelo Almeida, Mário de Oliveira, Rebecca Garcia e Reinaldo Nogueira. Justificou a ausência o Deputado Luciano Pizzatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 16ª reunião, realizada no dia 21 de maio de 2008. Dispensada a leitura da Ata por solicitação dos Deputados Leonardo Monteiro e Moreira Mendes, em virtude da distribuição prévia de cópias aos parlamentares. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos parlamentares membros que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 01/2008-CN foi estabelecido de 21 a 30/05/2008. Neste sentido , reforçou que as propostas de emandas deveriam ser encaminhadas à Secretaria da Comissão até o início Reunião Deliberativa Ordinária agendada para o dia 27/05/2008, às quatorze horas, pois somente depois de aprovadas pela Comissão poderiam ser enviadas à Comissão Mista de Orçamento, como determina a Resolução nº 1/2006-CN. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 185/08 - dos Srs. Fernando Ferro e Leonardo Monteiro - que "solicita à Comissão de Meio Ambiente da Câmara Federal que envie pedido de informação ao Ministro da Saúde a respeito de relatório publicado sobre uso de agrotóxicos no Brasil". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva da Comissões: 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/07 - do Sr. Vander Loubet - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1/07 e 2/07, com emenda. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 21/05/2008. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado, em 27/05/2008. O DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES (PPS-RO), SARNEY FILHO (PV-MA) E LUIZ CARREIRA (DEM-BA). REJEITADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS SARNEY FILHO, LEONARDO MONTEIRO E RICARDO TRIPOLI. APROVADO O PARECER CONTRÁRIO, DO DEPUTADO MOREIRA MENDES (PPS-RO), DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO E SARNEY FILHO. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.897/08 - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 14/05/2008. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 21/05/2008. O MARCOS MONTES (DEM-MG) DEFENDEU SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MOREIRA MENDES (PPS-RO) E SARNEY FILHO (PV-MA). APROVADO O PARECER DO RELATOR, COM SUBSTITUTIVO, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. EXTRAPAUTA: Propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 1/2008-CN: 1) Sugestão de Emenda de autoria do Deputado Sarney Filho, referente a apoio à criação de áreas protegidas , constante do Programa 1332 - conservação e recuperação dos dos biomas Brasileiros e ação 8492 - apoio à criação e gestão de áreas protegidas. A emenda tem como meta atender a oito projetos: a) Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, no valor de R$ 619.000,00; b) Parque Nacional da Tijuca/RJ, no valor de R$ 816.000,00; c) Parque Nacional de Itatiaia/RJ, no valor de R$ 1.393.000,00; d) Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses/MA, no valor de R$ 2.893.000,00; e) Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, no valor de R$ 913.000,00; f) Parque Nacional da Serra da Capivara/PI, no valor de R$ 881.000,00; g) Parque Nacional de Caparaó/MG, no valor de R$ 725.000,00; e h) Parque Nacional de Brasília/DF, no valor de R$ 1.370.000,00. APROVADA. 2) Sugestão de Emenda de autoria do Deputado Sarney Filho, referente ao Programa 1080 - Combate à Desertificação, Ação-Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacionalde Combate à Desertificação nas Áreas susceptíveis à Desertificação - PAN/BRASIL. A emenda tem como meta atender a 12 Estados. APROVADA.  Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares a participarem de reunião com o embaixador da Dinamarca e empresários daquele país, logo após, às dezessete horas, no Plenário nº 8, da abertura do Seminário " Conservação, Uso Múltiplo e Reuso da Água e Saneamento Básico" A seguir, submeteu a presente Ata, em resumo, à deliberação, a qual foi aprovada por unanimidade. Após, declarou encerrada a reunião, às quinze horas e vinte e dois minutos.  E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.