A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda (apresentada pelo Relator), do Projeto de Lei nº 2.191/1996  e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Leonardo Picciani.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eduardo Cunha - Presidente, Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes, Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Silvinho Peccioli, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Arnaldo Faria de Sá, Beto Albuquerque, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Hugo Leal, Jorginho Maluly, José Pimentel, Luiz Couto, Márcio França, Mendes Ribeiro Filho, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Tripoli, Vital do Rêgo Filho, Waldir Neves e William Woo.

Sala da Comissão, em 27 de maio de 2008.

            Deputado EDUARDO CUNHA 
          Presidente