Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia primeiro de abril de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Chico Alencar - Vice-Presidente; José Otávio Germano - Relator; Arnaldo Jardim, Marcelo Serafim, Nelson Trad, Otávio Leite e Vanessa Grazziotin - Titulares; Lincoln Portela – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Bilac Pinto, Edigar Mão Branca, Elismar Prado, Frank Aguiar, Luiz Bittencourt. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 25 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Correspondências Recebidas:1 – do Líder do PT informando que o Deputado Henrique Fontana foi retirado da condição de titular desta Comissão Especial; e 2 – da Chefe de Gabinete da SUFRAMA designando o Dr. José Alberto da Costa Machado, Coordenador-Geral de Estudos Econômicos e Empresariais, para representar a Superintendência na reunião desta Comissão Especial marcada para o dia primeiro de abril do corrente ano. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados:1 – ROBERTO DE CARVALHO, Presidente da Associação Brasileira de Músicos Independentes – ABMI; 2 - TICO SANTA CRUZ, Vocalista do conjunto " Detonautas Roque Clube"; 3 – Rosemary, Cantora; 4 - MARCO AURÉLIO PEREIRA VALADÃO – Auditor da Receita Federal do Brasil; e 5 - JOSÉ ALBERTO DA COSTA MACHADO – Coordenador-Geral de Estudos Econômicos da Superintendência da Zona Franca de Manaus –SUFRAMA. O Senhor Presidente, primeiramente, comunicou as normas regimentais que norteariam os trabalhos e, na seqüência, passou a palavra aos palestrantes. Após as exposições dos convidados, fizeram comentários e indagações acerca do assunto em tela os Deputados Marcelo Serafim e Otávio Leite. ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, o Senhor Presidente encerrou, nos termos do inciso I do artigo 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.