Às quatorze horas e cinqüenta e dois minutos do dia vinte e cinco de março de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 98-A, de 2007, do Senhor Otávio Leite, que "acrescenta a alínea (e) ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal", instituindo imunidade tributária sobre os Fonogramas e Videofonogramas musicais produzidos no Brasil, contendo obras musicais ou lítero-musicais de autores brasileiros, e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Chico Alencar - Vice-Presidente; José Otávio Germano - Relator; Marcos Montes, Otavio Leite e Vanessa Grazziotin - Titulares; Lincoln Portela – Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Albano Franco, Antônio Andrade, Arnaldo Jardim, Bilac Pinto, Edgar Mão Branca, Elismar Prado, Frank Aguiar, Henrique Fontana, Luiz Bittencourt, Marcelo Serafim e Nelson Trad. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE:. Correspondências Recebidas: - 1 – do Chefe da Consultoria Legislativa informando a substituição do Consultor Legislativo Gilsomar Silva Barbalho, pelo Consultor Luiz Fernando Botelho para prestar assessoramento técnico-legislativo especializado aos trabalhos desta Comissão Especial; e 2 – do Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD), solicitando, em razão de cirurgia sofrida, o adiamento de sua participação nesta reunião de Audiência Pública. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os seguintes convidados:1 - CARLOS DE ANDRADE – Diretor da Associação Brasileira da Música Independente; 2 - MARCOS JUCÁ – Presidente da Associação Brasileira de Editores Reunidos; 3 - SANDRA DE SÁ – Cantora. O Senhor Presidente, primeiramente, comunicou as normas regimentais que norteariam os trabalhos e, na seqüência, passou a palavra aos palestrantes, na seguinte ordem: Senhor Carlos de Andrade, Senhora Sandra Sá e Senhor Marcos Jucá. Após a exposição dos convidados, fizeram comentários e indagações acerca do assunto em tela os Deputados Chico Alencar, Marcos Montes, Otávio Leite e Vanessa Grazziotin. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, às dezesseis horas e trinta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia primeiro de abril do corrente ano, terça-feira, às quatorze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Angélica Fialho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.