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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de maio de 2008.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Evandro Milhomen e Moises Avelino - Vice-Presidentes; Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo e Uldurico Pinto - Titulares; Gustavo Fruet, Jackson Barreto, Paulo Teixeira e Renato Amary - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Ademir Camilo, Filipe Pereira e Zezéu Ribeiro.Justificou a ausência o Deputado Ademir Camilo. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 51/08 - do Sr. Jackson Barreto - que "requer audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia para discutir questões relativas a problemática decorrente na expansão urbana na região". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.401/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "institui o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.797/08 - do Sr. Márcio França - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. APROVADO O PARECER. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |