Às quinze horas e quatro minutos do dia vinte de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Setim e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, B. Sá, Celso Maldaner, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataíde, Jerônimo Reis, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zonta - Titulares; Eduardo Sciarra, Nelson Meurer, Saturnino Masson, Silvio Lopes, Veloso e Vignatti - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Beto Faro, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Jusmari Oliveira, Leandro Vilela, Moacir Micheletto, Onyx Lorenzoni, Osmar Júnior, Paulo Piau, Valdir Colatto, Vitor Penido e Zé Gerardo. O Presidente, Deputado Luiz Carlos Setim declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "discutir questões relacionadas com a Faixa de Fronteira, constante do § 2º do art. 20 da Constituição Federal". Na seqüência, o Presidente convidou para comporem a Mesa os senhores Senador Sérgio Zambiasi; Coronel Gustavo de Souza Abreu - da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa; Dr. Marcelo Ribeiro Moreira - Diretor do Departamento de Programas das Regiões Sul e Sudeste da Secretaria de Programas Regionais do Ministério da Integração Nacional; Dra. Gilda Diniz dos Santos - Procuradora-Geral do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; Dra. Renata de Souza Furtado - Assessora da Secretaria de Acompanhamento e Estudos Institucionais do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Sr. Gustavo Cezário Lima - Assistente Técnico da Confederação Nacional de Municípios; e Dr. Luiz Alfeu Moojen Ramos - Assessor Jurídico da Federação da Agricultura de MT. Dando seguimento, o Senhor Presidente estabeleceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e, na ordem, chamou, para fazerem suas exposições iniciais, os Senhores Senador Zambiasi, que ressaltou a importância do tema e da necessidade de se buscar alternativas de crescimento nessa região. Em seguida falou o Coronel Gustavo, que a questão da defesa é complexa, que a missão da defesa é pensar nos perigos e ter dados georeferenciados, que a defesa precisa ter esse conhecimento e que as Forças Armadas não têm interesse que a fronteira fique relegada ao subdesenvolvimento. Na seqüência falou o Sr. Marcelo Ribeiro, que a missão do MIN é promover o desenvolvimento e a integração, ressaltou que a diminuição da faixa significaria que também seria reduzido o espaço territorial considerado pelo programa de desenvolvimento como prioritário. Em seguida falou a Senhora Gilda, que essa questão era tema constante na agenda do INCRA e falou ainda sobre ratificação dominial. Dando andamento falou a Senhora Renata sobre o banco de dados que o Conselho de Defesa mantém sobre a faixa de fronteira, com informações estratégicas Na seqüência, falou o Dr. Gustavo Cezário sobre a realidade das fronteiras, as relações institucionais, citou os pontos pró e contra-redução, e afirmou que a CNM concorda com o Conselho de Defesa Nacional e que a redução da faixa não necessariamente resolveria essas questões. Dando andamento, falou o Dr. Luiz Alfeu sobre os antecedentes históricos da faixa de fronteira. Logo após, falou o deputado Celso Maldaner, que afirmou que ou se injetam recursos nos programas destinados à faixa de fronteira ou ele é a favor da extinção da mesma. Nesse momento o Presidente registra a presença do prefeito Zito de um município do Noroeste do Paraná, da Faixa de Fronteira, e passa a palavra para o deputado Homero Pereira, que falou que o Congresso não pode perder a oportunidade de legislar, para produzir uma lei duradoura que tranqüilize, para haver investimentos. Na seqüência, falou o deputado Zonta, que pediu uma regulação clara, que dê segurança jurídica sobre a questão. Em seguida, falou o deputado Afonso Hamm, que defendeu a não redução da faixa, mas a criação de um ambiente de investimento e crescimento social. Em seguida, finalizaram suas exposições o Senador Sérgio Zambiasi sobre a criação de um marco regulatório na faixa de fronteira; o Coronel Gustavo, que reforçou que cada metro reduzido prejudicará a ação da polícia naquela faixa; o Dr. Marcelo, que falou na grande expectativa na aprovação do fundo, e que os recursos são muito baixos; e a Sra Gilda sobre a necessidade de aprofundamento da discussão. Logo após, falou o presidente, deputado Luiz Carlos Setim, e o deputado Luis Carlos Heinze, que falou das dificuldades e dos inúmeros projetos que existem nesta Casa sobre o assunto. Logo em seguida, falou mais uma vez a Sra. Gilda, que apesar de toda legislação e controle está ocorrendo a aquisição desordenada de estrangeiros no AM. Dando andamento, falou a Dra. Renata, que mostrou o sistema georeferenciado de monitoramento e apoio à decisão. Em seguida, o Dr. Gustavo falou que talvez o melhor não fosse discutir a redução, mas o marco regulatório. Falou, ainda, o Dr. Luiz Alfeu que os problemas são de toda ordem e que percebeu que o Congresso está buscando a discussão que trará maior segurança para as pessoas que vivem na faixa de fronteira. Falou mais uma vez o Senador Sérgio Zambiasi e, finalizando, o Presidente, deputado Luiz Carlos Setim, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizes Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro-Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Luiz Carlos Setim______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx