CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 3 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 28/05/2008


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 35/08 - do Sr. Dr. Talmir - que "requeremos a realização de uma audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa,"


B -

Sugestões:


2 -

SUGESTÃO Nº 101/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "dispensa a apresentação do Certificado de Alistamento Militar aos interessados em requerer o Título Eleitoral".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Luiza Erundina, em 25/04/2007.


3 -

SUGESTÃO Nº 64/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugestão de Projeto de Lei que cria a Junta Municipal de Inclusão Social e Conciliação".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela rejeição.


4 -

SUGESTÃO Nº 93/07 - da Federação Brasileira dos Profissionais Esteticistas - que "sugere a realização de Simpósio para que seja debatida a regulamentação dos técnicos esteticistas e tecnólogos em estética".
RELATORA: Deputada SUELY.
PARECER: pela aprovação, com o envio de requerimento de audiência pública à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.


5 -

SUGESTÃO Nº 129/05 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "substitua-se a expressão 'Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVD' por 'Universidade Federal do Leste Mineiro - UFLM' no Projeto de Lei nº 5.781, de 2005".
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela rejeição.


6 -

SUGESTÃO Nº 132/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera a Lei nº 8.009, de 1990 - Impenhorabilidade de bens da família".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.


7 -

SUGESTÃO Nº 249/06 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "propõe Projeto de Lei para acrescentar o § 6º ao art. 20 do Código de Processo Civil".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.


8 -

SUGESTÃO Nº 83/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera o Código Penal Brasileiro referente a Lei de Execução Penal, Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação.


9 -

SUGESTÃO Nº 144/05 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "altera o Código de Processo Civil, criando o recurso contra não decisão".
RELATOR: Deputado MÁRIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.


10 -

SUGESTÃO Nº 193/06 - da Sociedade Brasileira de Física - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Físico e dá outras providências".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com o envio de Indicação ao Poder Executivo.


11 -

SUGESTÃO Nº 17/07 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"".
RELATOR: Deputado DR. TALMIR.
PARECER: pela rejeição.