Às quinze horas e sete minutos do dia vinte de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST), no Plenário 13 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ortiz - Presidente; Vilson Covatti e Jorge Khoury - Vice-Presidentes; Paulo Henrique Lustosa - Relator; Bilac Pinto, Julio Semeghini e Paulo Roberto - Titulares; Angela Amin, Eduardo Sciarra e Paulo Bornhausen - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Colbert Martins, Felipe Bornier, Jorge Bittar, Leandro Sampaio, Lobbe Neto, Magela, Raul Henry, Reinaldo Nogueira, Vic Pires Franco e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da sexta reunião, realizada no dia 13 de maio de 2008, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Paulo Henrique Lustosa. Não havendo quem quisesse discutir, em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 – AUDIÊNCIA PÚBLICA: com a presença dos convidados Sr. ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Exma. Sra. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita do Município de Tauá-CE. Foi comunicada a ausência da Sra. Samyra Brollo de Serpa Crespo, Presidente da Rede de Informações para o Terceiro Setor – RITS. O Sr. Presidente anunciou que aguardava confirmação das presenças dos Ministros das Comunicações; Ciência e Tecnologia; e Educação aos convites para participação em audiências desta Comissão. O sr. Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e passou a esclarecer os procedimentos a serem adotados no decorrer da reunião. Prosseguindo, concedeu a palavra ao Sr. ROGÉRIO SANTANNA DOS SANTOS, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e, logo em seguida, à Exma. Sra. PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR, Prefeita do Município de Tauá-CE, para suas apresentações. A sra. Prefeita esteve assessorada pelo Prof. João Álcimo Viana Lima, secretário de Ciência, Tecnologia e Empreendedorismo de Tauá-CE e pelo Deputado Estadual Domingos Filho, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. Encerradas as exposições, o Sr. Presidente em exercício passou a palavra, inicialmente ao Relator para suas considerações. Os deputados Ângela Amin e Julio Semeghini fizeram uso da palavra para pedir esclarecimentos aos convidados. Esclarecidas as questões propostas, dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezesseis horas e quarenta e seis minutos, convocando nova reunião para o dia vinte e sete de maio, terça-feira próxima, com pauta a ser comunicada aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, deputado Marcelo Ortiz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.