Às dez horas e trinta minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 2 - Anexo II da Câmara dos Deputados, em Reunião  Deliberativa Ordinária, sob a presidência do Deputado André de Paula. Registraram suas presenças  os Senhores Deputados André de Paula - Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Leonardo Monteiro, Marcelo Almeida, Marina Maggessi, Mário de Oliveira e Sarney Filho - Titulares; Antônio Roberto, Fábio Souto, Fernando Gabeira, Homero Pereira, Iran Barbosa e Moreira Mendes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Duarte, Gervásio Silva, Givaldo Carimbão, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Marcos Montes, Paulo Teixeira, Rebecca Garcia, Reinaldo Nogueira e Ricardo Tripoli. Justificou a ausência a Deputada Rebecca Garcia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 15ª reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 14 de maio de 2008. Dispensada a leitura da Ata por solicitação do Deputado Moreira Mendes, em virtude de distribuição prévia de cópias. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do Tribunal de Contas da União do Aviso 483-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópias do Acórdão proferido no processo nº TC 030.717/2007-4, na Sessão Ordinária de 14/05/2008, e do Relatório e Voto que fundamentaram a deliberação, em resposta ao Requerimento desta Comissão de nº 147/2007, de autoria do Deputado Edson Duarte, sobre indícios de irregularidades supostamente identificados no processo de retomada da construção da Usina Termonuclear-UTN/Angra III. Ressaltou que os parlamentares e demais interessados poderiam solicitar cópias dos documentos na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 183/08 - do Sr. André de Paula - que "requer que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize seminário com o objetivo de fortalecer o reconhecimento sobre os valores ecológicos, econômicos, sociais e culturais dos recifes de coral, bem como sobre as ameaças a esses ambientes e as ações efetivas de conservação e uso sustentável local, regional e global, em virtude da proclamação do ano de 2008 como o Ano Internacional dos Recifes de Coral". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 184/08 - do Sr. André de Paula - que "requer sejam convidadas para expor e debater, em Audiência Pública, acerca do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, as pessoas que indica". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:  3 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/07 - do Sr. Vander Loubet - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA". RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI. PARECER: pela aprovação deste, das Emendas apresentadas na Comissão nºs 1/07 e 2/07, com emenda. VISTA AO DEPUTADO MOREIRA MENDES. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.223/07 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "altera o art. 50, § 2º, inciso II da Lei nº 9.478, de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS MENDES THAME. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.897/08 - do Sr. Miguel Martini - que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências" (Estatuto da Cidade), no que diz respeito à arborização urbana". RELATOR: Deputado MARCOS MONTES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Moreira Mendes, em 14/05/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os parlamentares e demais presentes a participarem dos eventos agendados para o período de 27 a 29 do corrente e encerrou a reunião às dez horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado André de Paula ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.