CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLÍTICA RURAL
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 06 do Anexo II
HORÁRIO: 09:00

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 12/09


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 4.733/01 - do Sr. José Carlos Elias - que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir o contrato de safra nas hipóteses que admitem a contratação por prazo determinado e para isentar o empregador de anotá-lo na Carteira de Trabalho e Previdência Social."
RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE
PARECER: pela aprovação.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 3.811/00 - Executivo Federal - (MSC 1793/2000) - que "Altera a Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que "Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 2 CAPR, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CAPR.
Vista concedida ao Deputado Nilson Mourão.


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 4.378/98 - MILTON MENDES - que "Regula as relações jurídicas entre a agroindústria e o produtor rural integrado e dá outras providências."
RELATOR: Deputado TELMO KIRST
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista concedida ao Deputado João Grandão.

4 -

PROJETO DE LEI Nº 1.005/99 - do Sr. GEDDEL QUADROS VIEIRA LIMA - que "Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Seguro Rural - SNSR, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista concedida ao Deputado Nilson Mourão.