Às dez horas e dezessete minutos do dia vinte de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 9, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez e Paulo Renato Souza - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Ana Arraes, Armando Monteiro, Carlito Merss, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Gerson Peres, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Otavio Leite e Paulo Bornhausen - Titulares; Alfredo Kaefer, Arnaldo Jardim, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Francisco Tenorio, Ivan Valente, João Dado, Júlio Cesar, Leonardo Vilela, Odair Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cezar Schirmer, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Humberto Souto, Lelo Coimbra, Luciana Genro, Mussa Demes, Paulo Maluf e Virgílio Guimarães. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quarta reunião, realizada no dia 14 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Ofício da Liderança do PT, que indicava os Deputados Eduardo Valverde e Odair Cunha, como membros suplentes desta Comissão; 2. E-mail do Sr. Ives Gandra da Silva Martins, que comunicava sua impossibilidade de comparecer à presente reunião; 3. Ofício da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, que confirma a participação do Sr. Roque Pellizzaro Júnior na Audiência Pública desta Comissão, a realizar-se no próximo dia 28. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Convidados: BERNARD APPY, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; GILBERTO LUIZ DO AMARAL, Presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT; EVERARDO MACIEL, ex-Secretário da Receita Federal; OSÍRIS LOPES FILHO, ex-Secretário da Receita Federal; ANTONINHO MARMO TREVISAN, Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis; e ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO AMARAL, Presidente do Conselho de Direito Constitucional da OAB/SP. O senhor Presidente, após dar as orientações regimentais quanto à condução da audiência, concedeu a palavra aos expositores. Interpelaram os oradores, os Deputados Sandro Mabel, Otávio Leite, Rodrigo Rocha Loures, Leonardo Vilela, Ivan Valente, Eduardo Sciarra, Luiz Carlos Hauly, Gerson Peres, Paulo Bornhausen, João Dado, Paulo Renato Souza e Paulo Rubem Santiago. O Deputado Otávio Leite requereu ao Presidente adiar a realização da conferência externa do Rio de Janeiro, agendada anteriormente para o dia 21 de maio, para o dia 20 de junho próximo. Em votação, a proposta foi aprovada.ENCERRAMENTO: Às quatorze horas e trinta e oito minutos o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia 27 de maio, às quatorze horas, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.