COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 20 de maio de 2008.

Às onze horas e dezenove minutos do dia vinte de maio de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Busato - Vice-Presidente; Domingos Dutra - Relator; Afonso Hamm, Ayrton Xerez, Cida Diogo, Dr. Talmir, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, Jorginho Maluly, Marcelo Itagiba, Pinto Itamaraty e William Woo - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, João Campos, José Linhares, Luiz Couto e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Bruno Rodrigues, Felipe Bornier, Jusmari Oliveira, Luciana Costa, Maria do Carmo Lara, Neucimar Fraga, Paulo Abi-Ackel, Pompeo de Mattos, Raul Jungmann e Rose de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente em exercício, Deputado Luiz Carlos Busato, declarou abertos os trabalhos. ATA – Tendo sido distribuídas cópias das atas das 30ª, 32ª e 33ª reuniões a todos os senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente indagou-lhes sobre a necessidade de suas respectivas leituras. A pedido do Senhor Deputado JOSÉ LINHARES, foram dispensadas as leituras das atas. Não havendo inscrição para a discussão sobre os seus termos, em votação, as atas foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião de Audiência Pública destinava-se a debater as experiências no exercício de Jurisdição em Varas de Execução Penal do Dr. MARCELO CARVALHO SILVA, Desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão e do DR. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, Desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ao início, o Presidente convidou os expositores para comporem a Mesa, agradecendo-lhes a presença. A seguir, passou a palavra, em primeiro lugar, ao DR. MARCELO CARVALHO SILVA e a seguir ao DR. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA. Às doze horas e vinte e dois minutos assumiu a Presidência o Deputado Ayrton Xerez. Após as exposições dos convidados, o Presidente em exercício, Deputado Ayrton Xerez, passou a palavra ao Relator, Deputado Domingos Dutra, o qual agradeceu a presença dos convidados, iniciando a seguir a fase de questionamentos aos senhores Desembargadores. Às doze horas e cinqüenta e um minutos assumiu a Presidência o Deputado Pinto Itamaraty. Também participaram dos debates os Deputados CIDA DIOGO, VALTENIR PEREIRA, LUIZ COUTO E ARNALDO FARIA DE SÁ. Após as considerações finais dos convidados, o Relator agradeceu a todos pela presença, solicitando-lhes contribuições na elaboração do Relatório Final. Encerrada a Audiência Pública, passou-se à apreciação do REQUERIMENTO DA PAUTA. REQUERIMENTO Nº 201/08 - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer na forma regimental, a visita da Comissão Parlamentar de Inquérito, para acompanhar in loco as denúncias feitas pelo deputado estadual Camilo Capiberibe/AP - presidente da CDH/AL/AP, em vistoria no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá-IAPEN, realizada no dia 6 de agosto de 2007". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. Ao final da reunião o Relator apresentou um vídeo demonstrativo das condições dos presídios diligenciados pela Comissão ao longo de seu trabalho. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e cinqüenta e seis minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado PINTO ITAMARATY,  e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.