A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do Projeto, da emenda adotada pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da emenda apresentada nesta Comissão do Projeto de Lei nº 3.598/2000, nos termos do Parecer do relator, Deputado Pedro Eugênio.

                Estiveram presentes os Senhores Deputados: Benito Gama, Presidente; José Pimentel e Jorge Khoury, Vice-presidentes; Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Carlito Merss, Custódio Mattos, Divaldo Suruagy, Edinho Bez, Eraldo Tinoco, Eujácio Simões, Félix Mendonça, Fernando Coruja, Fetter Junior, João Eduardo Dado, João Mendes, José Carlos Fonseca Jr., José Militão, Márcio Fortes, Milton Monti, Mussa Demes, Nilo Coelho, Pedro Eugênio, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Sampaio Dória e Sebastião Madeira; Adolfo Marinho, André de Paula, Hugo Biehl, Juquinha, Marcos Cintra e Yeda Crusius.

                Sala da Comissão, em 19 de junho de 2002.

Deputado BENITO GAMA
Presidente