Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia seis de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário nº 04 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pedro Eugênio, Presidente e Félix Mendonça, 2º Vice-Presidente, com a presença dos senhores Deputados Aelton Freitas, Armando Monteiro, Arnaldo Madeira, Bruno Araújo, Carlito Merss, Eduardo Amorim, Fernando Coruja, Guilherme Campos, João Dado, João Leão, José Pimentel, Júlio Cesar, Luiz Carreira, Manoel Junior, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures e Virgílio Guimarães (Titulares); Ciro Gomes, Devanir Ribeiro, Fábio Ramalho, João Bittar, João Oliveira, Jorge Khoury, Marcelo Almeida, Nelson Marquezelli e Tonha Magalhães (Suplentes). Compareceu ainda, o não membro Deputado Zezéu Ribeiro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Antonio Palocci, Carlos Melles, Luciana Genro, Luiz Carlos Hauly, Max Rosenmann, Mussa Demes, Paulo Renato Souza, Pedro Novais, Ricardo Berzoini, Silvio Costa e Vignatti. Abertos os trabalhos, o Presidente informou que a audiência pública destinava-se a tratar da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, contida na proposta de Reforma Tributária enviada à Câmara dos Deputados pelo Governo Federal (PEC nº 233/2008), em especial, no que se refere à normatização do financiamento e à operacionalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional por legislação infra-constitucional. Logo após, o Presidente convidou para compor a mesa os seguintes convidados: Sra. Lourdes Maria Porto Morais, Diretora de Estudos Tributários da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, representando o Secretário da Fazenda do Governo do Ceará e Coordenador do Fórum de Secretários de Fazenda dos Estados, Deputado Estadual Mauro Benevides Filho; Sr. Antônio Roberto Albuquerque Silva, Diretor do Departamento de Gestão de Fundos de Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Política de Desenvolvimento Regional, representando o Sr. Gedel Vieira Lima, Ministro de Estado da Integração Nacional; e Sr. Bernard Appy, Secretário de Política Econômica, representando o Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda. Na seqüência, passou a palavra a Sra. Lourdes Maria Porto Morais e aos Srs. Antonio Roberto Albuquerque Silva e Bernard Appy. Encerradas as exposições, o Presidente passou a direção dos trabalhos ao 2º Vice-Presidente, Deputado Félix Mendonça, nos termos regimentais. O Deputado Pedro Eugênio manifestou-se acerca da matéria e em seguida, nos termos regimentais, reassumiu a Presidência. A seguir, manifestaram-se os Deputados Júlio Cesar, João Dado, Ciro Gomes, Zezéu Ribeiro, Manoel Junior, Armando Monteiro, Félix Mendonça, Luiz Carreira e Pepe Vargas. Após responderem as interpelações dos Deputados, os convidados fizeram suas considerações finais. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e oito minutos, antes, porém, agradecendo a presença dos senhores convidados e convocando os senhores parlamentares para reunião mensal com o Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Arno Augustin, e técnicos, amanhã, quarta-feira, dia 7 de maio, às 9 horas, na sala da Presidência da Comissão e para a Reunião Ordinária Deliberativa, às dez horas, neste Plenário. E, para constar, eu, ________________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária da Comissão de Finanças e Tributação, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _______________________, Deputado Pedro Eugênio, Presidente. x - x -