Às dez horas e trinta e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Fernando Faria, Presidente; Rogerio Lisboa, Rose de Freitas e Vander Loubet, Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bel Mesquita, Betinho Rosado, Carlos Alberto Canuto, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Sciarra, Eduardo Valverde, Ernandes Amorim, Fernando Ferro, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Silvio Lopes, Simão Sessim e William Woo, Titulares; Aelton Freitas, Átila Lira, Chico D'Angelo, Ciro Pedrosa, Daniel Almeida, Edinho Bez, Edson Aparecido, Eliene Lima, Eliseu Padilha, Felipe Maia, João Almeida, Nelson Meurer, Paulo Henrique Lustosa, Tatico, Virgílio Guimarães e Vitor Penido, Suplentes. Compareceu, também, o Deputado José Carlos Machado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Andre Vargas, Arnaldo Vianna, Freire Júnior, Marcio Junqueira, Marcos Medrado, Paulo Abi-Ackel e Zé Geraldo. O Deputado Freire Júnior comunicou que não havia comparecido à Audiência Pública realizada no último dia vinte e quatro de abril em razão de compromissos políticos no seu Estado. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação as Atas da Reunião Extraordinária de Audiência Pública e das Reuniões Ordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas nos últimos dias nove, dezesseis e vinte e quatro de abril, respectivamente. O Deputado Ernandes Amorim solicitou dispensa da leitura das Atas, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou ter feito as seguintes designações de relatoria no último mês de abril: no dia vinte e três, ao Deputado Edinho Bez, o Projeto de Lei nº 7.678/2006; e, no dia vinte e nove, ao Deputado Eduardo da Fonte, o Projeto de Lei nº 1.618/2003. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou do Plenário referendo para a viagem realizada pelo Deputado Betinho Rosado ao Rio de Janeiro, no dia sete de abril último, acompanhado do Senhor Paulo César Ribeiro Lima, integrante da Consultoria Legislativa desta Casa, para, na qualidade de Relator da Proposta de Fiscalização e Controle nº 29/2007, participar de audiência com os Senhores Haroldo Lima e José Gutman, respectivamente Diretor-Geral e Superintendente da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis-ANP, objetivando complementar o Relatório Final relativo à Proposição. Em votação, a viagem foi aprovada por unanimidade. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou do Colegiado anuência para a sua participação como representante da Comissão no III Simpósio Brasileiro de Exploração Mineral-SIMEXMIN, no dia dezoito do mês corrente, na cidade de Ouro Preto-MG, bem como para a participação do Deputado Silvio Lopes como representante deste Órgão Técnico na Audiência Pública em defesa dos royalties do Estado do Rio de Janeiro, a ser realizada no próximo dia doze, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro-RJ. Em votação, as participações foram aprovada unanimemente. Concedida a palavra ao Deputado Arnaldo Jardim, este comunicou haver sido informado de que, como resultado da Audiência Pública realizada por esta Comissão no último dia vinte e quatro de abril, sobre a geração de energia a partir da biomassa, o Ministério de Minas e Energia havia acatado a solicitação de adiamento dos leilões programados para os dias vinte e vinte e um deste mês. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 241/2008 – do Sr. Rogerio Lisboa – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei nº 6.618/2006". 2 – REQUERIMENTO Nº 242/2008 – do Sr. Ernandes Amorim – que "requer, nos termos do art. 52, § 5º RICD, a inclusão na Ordem do Dia, para apreciação imediata, do Requerimento nº 239/2008". Realizada votação nominal conjunta para os Requerimentos nºs 241/2008 e 242/2008, foi aprovada a inclusão imediata do Projeto de Lei nº 6.618/2006 e do Requerimento nº 239/2008, com dezoito votos. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 179/2008 – do Sr. Eduardo Valverde – que "solicita sejam convidados o Presidente da Eletrobrás, o Diretor-Geral da Aneel, representante do Ministério de Minas e Energia e da Diretoria de Gás da Petrobras, para comparecerem a esta Comissão em Audiência Pública, com a finalidade de debater a utilização dos recursos das Contas de Combustível a Compensar (CCC) para a construção de gasodutos". O Senhbor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que subscreveu o Requerimento e expôs as razões da Proposição. Em seguida, houve manifestação do Deputado Ernandes Amorim, que também subscreveu a Proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 4 – REQUERIMENTO Nº 222/2008 – do Sr. Fernando Ferro – que "solicita Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia para o Projeto de Lei nº 7.678, de 2006". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões do Requerimento, tendo ressaltado considerar importante serem convidados a participar da Audiência Pública representantes do Ministério de Minas e Energia e da Caixa Econômica Federal e empresários da área da construção civil. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. 5 – REQUERIMENTO Nº 224/2008 – dos Srs. José Airton Cirilo e Andre Vargas – que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o pagamento de royalties do petróleo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Fernando Ferro, que subscreveu o Requerimento e expôs as razões da Proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Senhor Presidente, por ser o Autor da Proposição seguinte, convidou o Deputado Rogerio Lisboa para assumir a Presidência dos trabalhos, em atendimento aos arts. 40 e 43 do Regimento Interno desta Casa. 6 – REQUERIMENTO Nº 228/2008 – do Sr. Luiz Fernando Faria – que "requer a esta Comissão de Minas e Energia a realização de seminário para tratar da situação das concessões públicas do setor elétrico brasileiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões do Requerimento. Manifestaram-se favoravelmente à matéria os Deputados Fernando Ferro e Arnaldo Jardim. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente. Reassumindo a Presidência dos trabalhos, o Deputado Luiz Fernando Faria propôs que, em razão da similaridade temática, fossem votados em bloco os Requerimentos de nºs 229/2008, 232/2008 e 237/2008. Em seguida, o Deputado Fernando Ferro sugeriu que fosse acrescentado ao bloco o Requerimento nº 238/2008, tendo recebido, para tanto, o apoio dos Deputados Edmilson Valentim e Ernandes Amorim. Na seqüência, o Deputado José Otávio Germano propôs que também fosse incluído o Requerimento nº 233/2008. Aceitas tais propostas e iniciada a discussão, o Deputado José Otávio Germano sugeriu que, sendo aprovados os Requerimentos, a Comissão realizasse duas Audiências Públicas – uma exclusivamente com a presença do Ministro de Minas e Energia e do Ministro das Relações Exteriores, e outra com a presença das demais autoridades. Ele também sugeriu que, em relação ao Requerimento nº 238/2008, fosse acrescida ao debate a exportação de energia elétrica para o Uruguai. O Deputado Eduardo Sciarra, por sua vez, solicitou que, em relação ao Requerimento nº 237/2008, fosse excluído do rol de convidados o Senhor Mário Penna Bhering, Ex-Presidente da Eletrobrás. Finalizada a discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação os Requerimentos. 7 – REQUERIMENTO Nº 229/2008 – do Sr. José Otávio Germano – que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Edison Lobão, Ministro de Minas e Energia, e Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores, para discutir as eventuais alterações nas tarifas da energia elétrica repassada ao Brasil pelo Paraguai". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 8 – REQUERIMENTO Nº 232/2008 – da Sra. Rose de Freitas – "solicita que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente do Consórcio Itaipu Binacional, o Presidente da Eletrobrás e o Diretor-Geral da Aneel, para comparecerem a esta Comissão com a finalidade de esclarecer e debater o posicionamento do Governo Brasileiro acerca do contrato entre Brasil e Paraguai, especialmente a utilização dos recursos energéticos e dos preços da energia paga não utilizada pelo Paraguai e pagas pelo Governo Brasileiro". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 9 – REQUERIMENTO Nº 233/2008 – do Sr. José Otávio Germano – que "solicita o comparecimento em Audiência Pública do Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, Dr. Hermes Chipp, para prestar informações sobre as razões da manutenção do despacho que mantém os recursos energéticos fora da ordem de mérito econômico". O Requerimento foi aprovado unanimemente. 10 – REQUERIMENTO Nº 236/2008 – dos Srs. Eduardo da Fonte e Simão Sessim – que "requerem seja realizada reunião de Audiência Pública nesta Comissão, para discutir o impacto do custo da energia elétrica sobre o setor produtivo brasileiro". O Senhor Presidente concedeu a palavra aos Autores do Requerimento, que expuseram as razões da Proposição. Em discussão, manifestaram apoio aos Autores os Deputados Arnaldo Jardim, Ernandes Amorim e José Otávio Germano. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatadas as sugestões do Deputado Arnaldo Jardim, de serem incluídas na discussão as causas do elevado custo de energia elétrica, e do Deputado José Otávio Germano, de ser incluído representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS no rol de convidados. 11 – REQUERIMENTO Nº 237/2008 – do Sr. Eduardo Sciarra – "requer que sejam convidados os Senhores Jorge Samek, Presidente do Consórcio Itaipu Binacional, Fernando Xavier Ferreira, ex-Presidente da mesma empresa, bem como o Senhor Mário Penna Bhering, ex-Presidente da Eletrobrás, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Tratado de Itaipu e as relações com o Paraguai". O Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a solicitação do Autor para exclusão do Senhor Mário Penna Bhering, Ex-Presidente da Eletrobrás, do rol de convidados. 12 – REQUERIMENTO Nº 238/2008 – do Sr. Eduardo Sciarra – "requer que sejam convidados o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o Diretor-Geral da Aneel, Jerson Kelman, e o Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico-ONS, Hermes Chip, a comparecer a esta Comissão, em reunião de Audiência Pública, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a exportação de energia elétrica para a Argentina". O Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido acatada a sugestão do Deputado José Otávio Germano de incluir na discussão a exportação de energia elétrica para o Uruguai. 13 – REQUERIMENTO Nº 239/2008 – do Sr. Ernandes Amorim – "requer que sejam convocados os Excelentíssimos Senhores Ministros da Controladoria Geral da União, Dr. Jorge Hage Sobrinho, e Presidente do Tribunal de Contas da União, Dr. Walton Alencar Rodrigues, e que o Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia designe o Presidente da Ceron-Centrais Elétricas de Rondônia, Dr. Paulo Roberto dos Santos Silveira, e o Presidente da Eletrobrás, Dr. José Antonio Muniz Lopes, para prestarem esclarecimentos na Comissão de Minas e Energia quanto às notícias sobre o déficit e o elevado prejuízo anunciado da empresa, e publicado em suas demonstrações contábeis de 2006 e 2007". Concedida a palavra ao Autor, este expôs as razões da Proposição e solicitou que a Audiência Pública fosse realizada juntamente com os convidados da Audiência a que se refere o Requerimento nº 179/2008. Em discussão, o Deputado Eduardo Valverde opinou pela transformação de convocação em convite. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado unanimemente, tendo sido convertido em convite. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 14 – PROJETO DE LEI Nº 6.618/2006 – do Sr. José Carlos Machado – que "autoriza o revendedor varejista de combustíveis automotivos a recarregar vasilhames de gás liquefeito de petróleo no estabelecimento denominado posto revendedor". Relator: Deputado Rogerio Lisboa. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para que procedesse à leitura do Parecer. Em seguida, foi concedida a palavra ao Autor do Projeto, tendo este ressaltado que a Proposição representava o resgate de uma medida de cunho social. Em discussão o Parecer, os Deputados Eduardo Valverde, Edmilson Valentim e Bel Mesquita manifestaram preocupação com o aspecto da segurança necessária à recarga dos vasilhames em questão. Discutiram, ainda, a matéria os Deputados Simão Sessim, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Rose de Freitas, Ernandes Amorim, Virgílio Guimarães e Paulo Henrique Lustosa, que se declararam favoráveis ao Parecer. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado, com abstenção do Deputado Eduardo Valverde. 15 – PROJETO DE LEI Nº 865/2007 – do Sr. Neilton Mulim – que "dispõe sobre inspeção anual de segurança nos tanques subterrâneos de armazenagem de combustíveis e gasodutos e dá outras providências". Relator: Deputado Zé Geraldo. Parecer: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Vicentinho Alves, em cinco de dezembro de dois mil e sete. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator. 16 – PROJETO DE LEI Nº 2.635/2007 – do Sr. Eduardo Valverde – que "altera o art. 50, modificando os incisos I e II e acrescentando os incisos VII e VIII e os §§ 4º e 5º, na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, criando o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e o Plano Nacional de Mudanças Climáticas". Relator: Deputado José Santana de Vasconcellos. Parecer: pela rejeição. O Projeto não foi deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e um minutos, tendo convocado a Comissão para a Reunião de Audiência Pública a ser realizada na próxima quarta-feira, dia quatorze, para debater a descoberta de nova reserva de petróleo na Bacia de Santos. E, para constar, eu, ________________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário Substituto, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Luiz Fernando Faria, Presidente.