Às dez horas e quarenta e três minutos do dia quinze de maio de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Fernando Melo, Givaldo Carimbão, Major Fábio e Mauro Lopes - Titulares; Cristiano Matheus, Félix Mendonça, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Marcelo Itagiba e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alice Portugal e João Oliveira, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Silveira, Arnaldo Faria de Sá, Edmar Moreira, Francisco Tenorio, Jair Bolsonaro, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Marcelo Melo e Paulo Pimenta. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Audiência pública sobre "Os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infraconstitucional que a regulamenta", aprovada a requerimento de sua autoria. Ato contínuo, convidou para compor a mesa os Senhores José Altair Gomes Benites, Diretor-Geral Substituto e Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Marcelo Aparecido Moreno, Coordenador-Geral de Administração do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Pedro Cavalcanti, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais de Pernambuco; e Luiz Antônio de Sá, Conselheiro do Conselho Nacional de Saúde. Em seguida, informou que fora também convidado o Procurador-Geral da República, Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, que não confirmou presença. Na seqüência, concedeu a palavra ao Senhor José Altair Gomes Benites. Ao término da primeira exposição, o Presidente registrou a presença de representantes da Polícia Ferroviária Federal dos Estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, respectivamente os Senhores Augusto Lima, Antonio Francisco Leão de Decco, Elias Pereira da Silva, Eduardo Coimbra e José Luís da Silva Vaz, como também o comparecimento de todos os Inspetores Chefes do Policiamento e Fiscalização da Polícia Rodoviária Federal, saudou-os e enalteceu o trabalho desenvolvido pelo órgão. Com a palavra, a Deputada Alice Portugal, Presidente da Frente em Apoio à Polícia Rodoviária Federal, discorreu sobre a Medida Provisória nº 431/08, publicada naquele dia, fruto de longas negociações, consignando que a mesma não contempla a exigência de nível superior para ingresso na carreira e defendeu que tal distorção seja sanada. Em seguida, manifestaram-se os Deputados Félix de Mendonça, expressando seu apoio às Polícias Rodoviária e Ferroviária Federais, e Mauro Lopes, defendendo a aprovação da PEC nº 248/04, que altera o § 2º do art. 144 da Constituição e estabelece a função de policiamento, além da de patrulhamento ostensivo das rodovias, função que, de fato e ainda não de direito, é exercida pela Polícia Rodoviária Federal. Dando prosseguimento, o Presidente, informando que o Senhor Marcelo Aparecido Moreno compartilhava com o exposto pelo Inspetor José Altair Gomes Benites e que reservaria sua participação à fase dos debates, concedeu a palavra ao Senhor Pedro Cavalcanti. Este, agradeceu os Parlamentares e os Policiais Rodoviários Federais, especialmente os Coordenadores e Chefes de Departamento de todas as Unidades da Federação presentes ao evento e solicitou ao Senhor Eduardo Siqueira Campos que apresentasse dados sobre o incremento das atividades do Departamento da Polícia Rodoviária Federal nos últimos anos. Na seqüência, o Presidente concedeu a palavra a Luiz Antônio de Sá. Ao término das exposições, manifestaram-se, pela ordem de inscrição, os Deputados Major Fábio, Mauro Lopes e Fernando Melo. Durante as discussões, Deputado Mauro Lopes assumiu momentaneamente a condução dos trabalhos. Reassumindo a presidência, o Deputado Raul Jungmann, após consultar o Plenário sobre a possibilidade de franquear a palavra ao representante da Polícia Ferroviária Federal, concedeu a palavra ao Senhor Eduardo Coimbra. Em prosseguimento, o Deputado Mauro Lopes disse que proporia a criação de um grupo de trabalho visando normatizar o funcionamento da Polícia Ferroviária Federal. Antes de encerrar, o Presidente, agradecendo os convidados pela presença, concedeu a palavra aos expositores para as considerações finais. Manifestaram-se os Senhores Marcelo Aparecido Moreno, José Altair Gomes Benites e Pedro Cavalcanti. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinqüenta e três minutos, antes porém, convocou reunião ordinária para o dia vinte de maio, às quatorze horas, para deliberação de proposições constantes de pauta a ser divulgada. E, para constar, eu _______________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.