COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário 05 Professor Roberto Campos da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jilmar Tatto - Presidente; Renato Molling e José Guimarães - Vice-Presidentes; Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Jurandil Juarez, Laurez Moreira, Lúcio Vale, Miguel Martini, Osório Adriano e Sérgio Moraes - Titulares; Antônio Andrade, Guilherme Campos, Marcelo Serafim, Reginaldo Lopes, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Ariston, Fernando Lopes, João Maia, Miguel Corrêa e Nelson Goetten. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário as Atas das reuniões anteriores. O Deputado Jurandil Juarez solicitou dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 – REQUERIMENTO Nº 125/08 - do Sr. José Guimarães - que "requer a realização de audiência pública para discutir a Política de Desenvolvimento Produtivo - PDP". (Apensado: REQ 126/2008) Discutiram a matéria os deputados Jurandil Juarez e Vanderlei Macris. APROVADOS, NA FORMA DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DO MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, E OUTRA COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DO BNDES E DA SOCIEDADE CIVIL. 2 - REQUERIMENTO Nº 127/08 - do Sr. Jurandil Juarez - que "requer a realização de Seminário, como parte da programação alusiva à Semana do Comércio". APROVADO, COM ACRÉSCIMO DA REALIZAÇÃO DE UMA EXPOSIÇÃO NO PERÍODO DE 07 A 31 DE JULHO DE 2008 EM CONJUNTO COM O MUSEU DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/03 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências". (Apensados: PL 6440/2005 e PL 862/2007) RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES. PARECER: pela aprovação deste e dos PL's 6.440/2005 e 862/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". (Apensado: PL 2867/2004) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e do PL 2867/2004, apensado. NÃO DELIBERADO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.045/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "altera a Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que "transforma o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO DE FABINHO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008, que apresentou voto em separado em 09/04/2008. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.127/03 - do Sr. Dr. Pinotti - que "dispõe sobre os serviços farmacêuticos de distribuição, dispensação e manipulação de medicamentos, produtos para a saúde e outros que especifica, e dá outras providências". (Apensado: PL 3189/2004) RELATOR: Deputado DR. UBIALI. PARECER: pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 e do PL 3189/2004, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 19/12/2007. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.846/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "revoga a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: Dep. Vanderlei Macris (pendente de análise) NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.199/05 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente". RELATOR: Deputado LÚCIO VALE. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 2.049/07 - do Sr. Edio Lopes - que "dispõe sobre a transferência da Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima para o Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, e dá outras providências". (Apensado: PL 2055/2007) RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2.055/2007, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.550/07 - do Sr. Cezar Schirmer - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação - (ZPE) no Município de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.860/08 - do Sr. José Carlos Machado - que "estabelece política tarifária para o setor elétrico nacional visando incentivar a indústria têxtil e dá outras providências". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Em virtude do início da Reunião de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14, o Presidente encerrou a presente Reunião, antes convocando os senhores membros para Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia vinte e um de maio, às dez horas, no Plenário 5. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jilmar Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.