Às dez horas e vinte e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Carlos Alberto Leréia - Presidente. Compareceram os Deputados Roberto Rocha e Fátima Pelaes - Vice-Presidentes, Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Santana, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Cláudio Diaz, Devanir Ribeiro, Djalma Berger, Eliseu Padilha, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Hugo Leal, Ilderlei Cordeiro, Jackson Barreto, Lael Varella, Mauro Lopes, Nelson Bornier, Ricardo Barros, Sandro Matos, Tadeu Filippelli, Vanderlei Macris e Wellington Roberto - titulares; e Décio Lima, Fernando Chucre, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, José Paulo Tóffano, Jurandy Loureiro, Marco Maia, Moises Avelino, Paulo Bornhausen, Pedro Chaves, Pedro Fernandes, Sandes Júnior e Silvio Torres - suplentes. O Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em votação as Atas das 7ª, 8ª e 9ª reuniões, que foram aprovadas sem observações. Feito isso, o Sr. Presidente deu início ao Pequeno Expediente. Não havendo que quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1) - PROJETO DE LEI Nº 6.933/06 – do Senado Federal – (PLS nº 14/05) – que “altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica”. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Carlos Zarattini). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) - PROJETO DE LEI Nº 2.514/07 - do Senado Federal (PLS nº 282/07) - que “denomina Rodovia Prefeito João Eutrópio o trecho da Rodovia BR-484 situado entre a sede do Município de Afonso Cláudio e seu Distrito de Serra Pelada, no Estado do Espírito Santo”. Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 6.390/05 - do Sr. Jaime Martins - que "denomina Viaduto Risoleta Guimarães Tolentino Neves, o novo viaduto para transposição do Córrego Monjolos, no km-595,2 da BR-040/MG, no Estado de Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário (lido pelo Deputado Pedro Chaves). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 7.465/06 – da Sra. Neyde Aparecida - que "institui o passe livre no transporte coletivo, em todo o território nacional, para os Carteiros e Mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT" (apensado o PL nº 7.552/06). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário a este e favorável ao PL nº 7.552/06, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 561/07 - do Sr. Otávio Leite - que "altera inciso I e exclui parágrafo único do art. 40, e acrescenta inciso no art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 6) - PROJETO DE LEI Nº 668/07 – do Sr. Manoel Júnior - que "dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral" (apensados os PLs nºs 1.912/07, 1.981/07, 2.272/07 e 2.395/07). Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer reformulado: favorável a este e aos PLs nºs 1.912/07, 1.981/07, 2.272/07 e 2.395/07, apensados, com substitutivo (lido pelo Deputado Hugo Leal). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 7) - PROJETO DE LEI Nº 1.034/07 – do Sr. Marcelo Guimarães Filho – que “altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) dispondo que a infração aos arts. 178 e 179 se sujeitam à medida administrativa de remoção do veículo”. Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: favorável, com emenda Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 1.249/07 - do Sr. Jilmar Tatto - que "altera o art. 6º da Lei nº 8.706, de 14 de setembro de 1993, para estabelecer nova composição dos Conselhos do Serviço Social do Transporte - SEST e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte - SENAT". Relator: Deputado Moisés Avelino. Parecer: favorável a este, com substitutivo, e contrário à emenda apresentada na Comissão. Retirado de pauta. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.660/07 - da Sra. Iriny Lopes - que "altera o artigo 16 da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável a este e à emenda apresentada na Comissão, com substitutivo (lido pelo Deputado Eliseu Padilha). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 2.126/07 - da Sra. Tonha Magalhães - que "denomina Porto de Candeias o atual Porto de Aratu, localizado no Município de Candeias, no Estado da Bahia". Relator: Deputado Zezéu Ribeiro. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 11) - PROJETO DE LEI Nº 2.425/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262, do quilômetro zero, em Cariacica, até o quilômetro 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo”. Relator: Deputado João Leão. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 2.448/07 - do Sr. Walter Ihoshi - que "denomina Ponte Comendador Hiroshi Sumida a ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, na BR-116, na cidade de Registro, Estado de São Paulo”. Relator: Deputado João Magalhães. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 13) - PROJETO DE LEI Nº 2.506/07 – da Sra. Gorete Pereira - que "denomina Rodovia Luiz Otacílio Correia o trecho da rodovia BR-230, entre as cidades de Lavras da Mangabeira e Várzea Alegre, no Estado do Ceará”. Relator: Deputado Bruno Araújo. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 2.530/07 – do Sr. Ilderlei Cordeiro - que "denomina Rodovia Deputado Ildefonço Cordeiro o trecho da Rodovia BR-364, entre as localidades de Nova Califórnia e Boqueirão da Esperança, no Acre”. Relator: Deputado Ciro Pedrosa. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 2.562/07 – do Sr. Augusto Carvalho - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e obriga a instalação de cinto de segurança em ônibus” (apensado o PL nº 3.217/08). Relator: Deputado Gladson Cameli. Parecer: contrário a este e ao PL nº 3.217/08, apensado (lido pelo Deputado Chico da Princesa). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 16) - PROJETO DE LEI Nº 2.822/08 – da Sra. Manuela D'ávila - que "altera os arts. 283 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a publicidade da Apólice ou Certificado de Seguro”. Relatora: Deputada Aline Corrêa. Parecer: favorável (lido pelo Deputado Cláudio Diaz). Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. 17) - PROJETO DE LEI Nº 3.071/08 – do Sr. Gonzaga Patriota - que "denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, de Estrada Miguel Arraes de Alencar”. Relator: Deputado Bruno Araújo. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e nove minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.