Às dez horas e trinta e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Onyx Lorenzoni, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 09/08. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Onyx Lorenzoni - Presidente; Luiz Carlos Setim, Paulo Piau e Afonso Hamm - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Dagoberto, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Humberto Souto, Jairo Ataide, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Antônio Carlos Mendes Thame, Armando Abílio, Arnaldo Jardim, Carlos Bezerra, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Cláudio Diaz, Eduardo Sciarra, Lael Varella, Lázaro Botelho, Lira Maia, Marcelo Melo, Marcos Montes, Nelson Meurer, Sandra Rosado, Saturnino Masson, Silvio Lopes e Veloso – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Celso Maldaner, Domingos Dutra, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Jusmari Oliveira, Odílio Balbinotti e Osmar Júnior. Justificou a ausência a Deputada Jusmari Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Décima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Lira Maia. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente informou aos membros que recebeu o Ofício nº 302/2008, datado de 05 de maio do corrente, justificando a ausência do Deputado Dilceu Sperafico na Reunião Ordinária (Deliberativa) ocorrida no dia vinte e nove de abril próximo passado. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente anunciou o primeiro item: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 273/08 - do Sr. Leonardo Vilela - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para discutir as ações governamentais frente ao alto custo dos insumos agropecuários". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Duarte Nogueira; Antônio Andrade, que sugeriu realizar esta audiência pública em conjunto com o requerimento nº 275/08.Consultado sobre a proposta, o autor acatou-a. Diante da proposta, o Presidente submeteu à apreciação este requerimento e o de nº 275/08 de autoria do Senhor Antônio Andrade. Submetido à votação, os requerimentos foram aprovados unanimemente com a sugestão. 2) REQUERIMENTO Nº 275/08 - do Sr. Antônio Andrade - que "requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Minas e Energia e Planejamento Orçamento e Gestão, o Presidente da Petrobrás, o Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os Presidentes da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA) e das Empresas Bunge Fertilizantes S/A, Fertipar Fertilizantes e Mosaic Fertilizantes do Brasil S/A, para que seja amplamente discutida a questão da Produção e Comercialização de Fertilizantes Agrícolas no País, bem como o andamento dos pedidos de alvarás de autorização de pesquisa e lavra atinentes a fósforo e potássio em todo Território Nacional e sobre a produção e o planejamento da expansão de produção de uréia". Este requerimento foi aprovado em conjunto com o Requerimento nº 273/08 de autoria do Sr. Leonardo Vilela. Em seguida, o Presidente, autor do próximo item da pauta, ´passou a condução dos trabalhos ao Deputado Paulo Piau. Este por sua vez anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA e submeteu-o à apreciação: Matéria sobre a Mesa: 3) REQUERIMENTO Nº 277/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata, com o objetivo de convocar os Ministros Tarso Genro e Nelson Jobim". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Onyx Lorenzoni e Moreira Mendes (autores) e os Deputados Leonardo Vilela; Antônio Andrade, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Devanir Ribeiro, Vice-Líder do Partido dos Trabalhadores, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Anselmo de Jesus, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Zonta, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Humberto Souto; Dagoberto, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Ernandes Amorim; Moacir Micheletto, que sugeriu transformar o requerimento em “convite”; Anselmo, que questionou o Presidente se o requerimento estava dentro das normas regimentais, tendo sido de imediato respondido que o requerimento tinha o apoiamento necessário; Duarte Nogueira; Abelardo Lupion, que sugeriu suspender a reunião por cinco minutos para buscar entendimento entre os membros; e Beto Faro. Feito o acordo, o Presidente em exercício suspendeu a reunião às onze horas e trinta e sete minutos. O Presidente em exercício reabriu a reunião às doze horas e vinte e quatro minutos e concedeu a palavra ao Deputado Onyx Lorenzoni, que manifestou o acordo feito, entre os membros desta Comissão, de alterar o termo do requerimento “convocação” para “convite”, e que a audiência Pública com os ministros seja realizada no dia quatro ou onze de junho próximo. O Presidente em exercício submeteu o requerimento nº 277/08 à votação, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação deste fosse feita pelo processo simbólico. O requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 278/08 - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer sejam convocados o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, e o Ministro de Estado da Defesa, Dr. Nelson Jobim, para discutirem, nesta Comissão, os temas abaixo propostos". O autor acatou o acordo para transformar o requerimento em convite. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente, com a alteração proposta. Prosseguindo, o Deputado Onyx Lorenzoni reassumiu a condução dos trabalhos e anunciou o recebimento do seguinte requerimento EXTRAPAUTA, submeteu-o à apreciação, antes, porém, questionou os deputados, obtendo sua aquiescência, se concordavam que a votação destes fosse feita pelo processo simbólico: Matéria sobre a Mesa: 5) REQUERIMENTO Nº 279/08 - do Sr. Moreira Mendes e outros - que "solicita inclusão extrapauta do requerimento de prorrogação da vigência da Subcomissão Especial para tratar da Rastreabilidade". O Deputado Moreira Mendes encaminhou o requerimento. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 6) REQUERIMENTO Nº 280/08 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer, nos termos regimentais, seja prorrogado pelo prazo de 15 dias, o prazo de vigência da Subcomissão Especial para tratar da rastreabilidade". O autor defendeu o requerimento, submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - PRIORIDADE: 7) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 139/07 - do Sr. Homero Pereira - que "acrescenta art. 10-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal". RELATORA: Deputada JUSMARI OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Beto Faro, em 07/05/2008. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 12/05/2008. Em virtude da ausência da relatora, o Presidente designou o Deputado Afonso Hamm como relator Substituto. O Deputado Afonso Hamm acolheu o relatório da Deputada Jusmari Oliveira, proferindo parecer pela aprovação, com emenda. Discutiram a matéria o autor, o relator e o Deputado Beto Faro, que apresentou voto em separado. Submetido à votação, o parecer do relator substituto foi aprovado contra os votos dos Deputados Beto Faro e Anselmo de Jesus; - ORDINÁRIA: 8) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 479/08 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "susta o PARECER/CONJUR/MPS/nº 10/2008, aprovado por despacho do Ministro de Estado da Previdência Social, de 17 de janeiro de 2008 (D.O.U. de 18.01.2008)". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anselmo de Jesus, em 07/05/2008. O Deputado Anselmo de Jesus apresentou voto em separado em 13/05/2008. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, a matéria não foi deliberada; D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - PRIORIDADE: 9) PROJETO DE LEI Nº 78/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que ""Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais à reforma agrária."". RELATOR: Deputado DUARTE NOGUEIRA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Beto Faro e Moreira Mendes, em 23/04/2008. O Deputado Beto Faro apresentou voto em separado em 12/05/2008. Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 29/04/2008. Em razão do relatório já ter sido lido na reunião anterior, o relator defendeu o parecer. Discutiu a matéria o Deputado Anselmo de Jesus. Submetido à votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto e Beto Faro. Logo após, o Deputado Beto Faro requereu a verificação de votação e informou que o Partido dos Trabalhadores entrara em obstrução. O Presidente convidou o Deputado Paulo Piau para proceder a chamada nominal. Votaram favoravelmente ao parecer do relator os Deputados Afonso Hamm, Antônio Andrade, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, Moacir Micheletto, Paulo Piau, Valdir Colatto, Zonta, Abelardo Lupion, Davi Alcolumbre, Duarte Nogueira, Jairo Ataide, Leonardo Vilela, Moreira Mendes, Onyx Lorenzoni, Wandenkolk Gonçalves, Luiz Carlos Setim, Vitor Penido e ainda, Antônio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Jardim, Marcos Montes, Saturnino Masson e Eduardo Sciarra. Votou contrariamente ao parecer do relator o Deputado Beto Faro. Em seguida, o Presidente necessitando ausentar-se do recinto, passou a condução dos trabalhos ao Deputado Paulo Piau. Este por sua vez proclamou o resultado: o parecer do relator foi aprovado contra o voto do Deputado Beto Faro. Continuando, o Presidente em exercício deixou de apreciar as demais matérias constantes da pauta e concedeu a palavra ao Deputado Valdir Colatto, que manifestou contrariamente às matérias veiculadas pela imprensa sobre o contentamento do setor produtivo com a saída da Ministra do Meio Ambiente, Senadora Marina Silva, comentou que o setor produtivo sempre procurou o diálogo, mas alguns setores daquele Ministério mantinha posição radical para com o setor produtivo. Salientou que o mundo necessita de alimentos e para produzir é necessário plantar de forma consciente, preservando o meio ambiente. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Sciarra, que registrou a participação de Deputados Federais das Comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos em missão no Estado do Paraná, nas cidades de Cascavel e Urtigueiras, acompanhando investigação de assassinato de trabalhadores rurais por milícias privadas e que entregou o relatório final da Proposta de Fiscalização e Controle nº 125/2006 à Secretaria da Comissão, para apreciação por este Órgão Técnico. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e um minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária (Audiência Pública), dia vinte de maio próximo, no Plenário 6 do Anexo II desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Onyx Lorenzoni ________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.