Às quinze horas e nove minutos do dia treze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.481, de 2007, que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino". (FUST), no Plenário 3 - Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ortiz - Presidente; Lobbe Neto - Vice-Presidente; Paulo Henrique Lustosa - Relator; Ariosto Holanda, Bilac Pinto, Felipe Bornier, Jorge Bittar, Julio Semeghini e Leandro Sampaio - Titulares; Angela Amin, Arnaldo Jardim, Dr. Adilson Soares, Eduardo Sciarra, Emanuel Fernandes, Fernando Gabeira e Paulo Teixeira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Colbert Martins, Jorge Khoury, Magela, Paulo Roberto, Raul Henry, Reinaldo Nogueira, Vic Pires Franco, Vilson Covatti e Walter Pinheiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da quinta reunião, realizada no dia 6 de maio de 2008, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Fernando Gabeira. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: 1 – AUDIÊNCIA PÚBLICA: com a presença dos convidados Exmo. Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro; Sr. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWISKY, Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC); e Sr. VILSON VEDANA, Presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL. O sr. Presidente solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e passou a esclarecer os procedimentos a serem adotados no decorrer da reunião. Prosseguindo, concedeu a palavra nesta ordem, ao Exmo. Sr. LUIZ FERNANDO DE SOUZA, Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro. Em seguida, ao Sr. CARLOS EDUARDO BIELSCHOWISKY, Secretário de Educação à Distância do Ministério da Educação (SEED/MEC); e ao Sr. VILSON VEDANA, Presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, para suas apresentações. Encerradas as exposições, o Sr. Presidente em exercício passou a palavra, inicialmente ao Relator para suas considerações. Os deputados Ariosto Holanda e Jorge Bittar fizeram uso da palavra para pedir esclarecimentos aos convidados. Esclarecidas as questões propostas, dando prosseguimento, o Presidente passou a palavra aos palestrantes para suas considerações finais. 2 - REQUERIMENTO: - Requerimento nº 8/08 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Srs. HÉLIO COSTA - Ministro de Estado das Comunicações; Embaixador RONALDO SARDEMBERG - Presidente da ANATEL; Sr. JOSÉ FERNANDES PAULETTI - Presidente da ABRAFIX; Sr. LUIZ EDUARDO FALCO - Presidente do grupo Oi/Telemar/Brasil Telecom; Sr. CÉSAR ALVAREZ - Chefe do Gabinete Adjunto de Agenda da Presidência da República, para discutir o PL. 1.481/07". NÃO DELIBERADO em razão do início da Ordem do Dia do Plenário. ENCERRAMENTO: Não mais havendo quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos, às dezessete horas e seis minutos, convocando nova reunião para o dia vinte de maio, terça-feira próxima, com pauta a ser comunicada aos senhores membros e às lideranças partidárias. E, para constar, eu, Fernando Maia Leão, ____________________ lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ___________________, deputado Marcelo Ortiz, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.