Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6.264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; Antônio Roberto - Relator; Damião Feliciano, Dr. Adilson Soares, Eduardo Barbosa, Evandro Milhomen, Janete Rocha Pietá, Leonardo Quintão, Paulo Henrique Lustosa, Raul Jungmann, Veloso e Vicentinho - Titulares; Dalva Figueiredo, Dr. Rosinha, Gilmar Machado, Guilherme Campos e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Felipe Bornier, João Almeida, José Linhares e Pastor Manoel Ferreira.Justificou a ausência o Deputado Felipe Bornier. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/08 - do Sr. Dr. Rosinha - (PL 6264/2005) - que "requer a realização de visitas com integrantes desta Comissão Especial às cidades de Curitiba, Maringá e Londrina para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/08 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar aspectos do Projeto de Lei 6264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial"". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/08 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e avaliar aspectos do Projeto de Lei 6264, de 2005, do Senado Federal, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial"". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 30/08 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir com docentes de diversas universidades federais e outros convidados sobre aspectos do Projeto de Lei 6264, de 2005, do Senado Federal". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 31/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 32/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 33/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 34/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 35/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 36/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05" NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 37/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Sra. Deise Queiroz, Diretora Nacional de Juventude - CEM (Coletivo de Entidades Negras), para discutir o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 38/08 - da Sra. Jusmari Oliveira - que "solicita nos termos regimentais, realização de reunião de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial para discutir com entidades e representantes do movimento negro o teor do PL 6264/05". NÃO DELIBERADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 39/08 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "solicita que seja convidado Dr. Otavio Brito, Procurador Geral do Ministério Público do Trabalho". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Mário Dráusio de Azeredo Coutinho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.