Às quatorze horas e trinta e dois minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Cezar Silvestri, Colbert Martins, Edmar Moreira, Efraim Filho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, José Genoíno, José Mentor, Joseph Bandeira, Leonardo Picciani, Marcelo Itagiba, Nelson Pellegrino, Paulo Magalhães, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Wilson Santiago - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Eduardo Valverde, Fernando Coruja, Hugo Leal, José Pimentel, Luiz Couto, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Ricardo Barros, Rubens Otoni, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Alfredo Kaefer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Edson Aparecido, Fábio Ramalho, Francisco Tenorio, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, Jutahy Junior, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendonça Prado, Michel Temer, Nelson Trad, Neucimar Fraga, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Maluf, Sandra Rosado, Sérgio Brito, Urzeni Rocha, Wolney Queiroz e Zenaldo Coutinho. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente declarou iniciados os trabalhos da reunião extraordinária destinada à realização de Audiência Pública para debater o PLP 124/2007, de autoria do Deputado Flávio Dino, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária. O Senhor Presidente saudou os presentes, agradecendo a presença dos convidados: Walter Costa Porto - ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; José Eduardo Rangel de Alckmin - ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral; e Marcelo Cerqueira - Procurador-Geral da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro convidando-os a compor a Mesa. O Presidente registrou a presença em plenário do Senador Pedro Simon. O Presidente concedeu a palavra para exposição, por vinte minutos cada, aos convidados Senhores Walter Costa Porto; José Eduardo Rangel de Alckmin; e Marcelo Cerqueira. O Senhor Presidente agradeceu a intervenção dos convidados e, em seguida, concedeu a palavra aos Deputados Roberto Magalhães e Leonardo Picciani, autores do requerimento de realização da Audiência Pública. O Presidente esclareceu que o tempo que os parlamentares disporiam para fazer seus questionamentos se limitaria a cinco minutos por orador. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos parlamentares inscritos para debate, Deputados Vicente Arruda, Gerson Peres, Efraim Filho e Alfredo Kaefer. O Deputado Flávio Dino fez uso da palavra, como autor do Projeto de Lei em debate. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra aos convidados para que respondessem aos questionamentos dos parlamentares. Após a intervenção dos convidados, ainda fizeram uso da palavra os Deputados Gerson Peres e Vicente Arruda. O Presidente em exercício no momento, Deputado Regis de Oliveira, fez uso da palavra para as suas considerações finais sobre o tema, cumprimentou o autor do Projeto de Lei Complementar, Deputado Flávio Dino, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezessete horas e três minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia quinze de maio, às nove horas, para a apreciação da pauta já divulgada. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.