Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se conjuntamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências" e a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antônio Palocci, Presidente da Comissão Especial. Estiveram presentes os Senhores Deputados, membros da Comissão Especial, Ana Arraes, Antônio Palocci, Carlito Merss, Chico Lopes, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, Gastão Vieira, Humberto Souto, José Pimentel, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Otávio Leite, Sandro Mabel, Virgílio Guimarães, titulares, Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Eduardo Valverde, Luiz Carlos Busato, Márcio Reinaldo Moreira, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures e Wandenkolk Gonçalves, suplentes, e os membros da Comissão de Seguridade Social e Família, Jofran Frejat – Presidente, José Linhares, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, titulares, Clodovil Hernandes, Guilherme Menezes, Lelo Coimbra, Valtenir Pereira e Geraldo Thadeu, suplentes. Deixaram de comparecer os senhores Deputados Armando Monteiro, Cezar Shirmer, Gerson Peres, Paulo Maluf, Mussa Demes, Paulo Bornhausen, Paulo Renato Souza, Miro Teixeira, Luciana Genro, da Comissão Especial, e Aline Corrêa, Angela Portela, Antônio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D’Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Geraldo Resende, Henrique Afonso, Maurício Trindade, Rita Camata, Roberto Britto, Saraiva Felipe, Solange Almeida, Tonha Magalhães, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, João Bittar, Leandro Sampaio, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Mário Heringer, Mauro Nazif, Ribamar Alves e Dr. Talmir, da Comissão de Seguridade Social e Família. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou a abertura da lista de inscrições para o debate. ORDEM DO DIA: 1- AUDIÊNCIA PÚBLICA, com os convidados: HELMUT SCHWARZER, Secretário de Políticas de Previdência Social, BERNARD APPY, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda; e SANDRO ALEX DE OLIVEIRA CÉSAR, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhos de Seguridade Social. O senhor Presidente deu conhecimento aos presentes acerca dos procedimentos regimentais a serem seguidos e concedeu a palavra aos palestrantes. Interpelaram os expositores os senhores Deputados Jofran Frejat, Sandro Mabel, José Pimentel, Pepe Vargas, Carlos Zarattini, Ana Arraes, Paulo Rubem Santiago, Luiz Carlos Hauly, Rodrigo Rocha Loures, Eduardo Valverde e Edinho Bez. O Senhor Presidente submeteu à apreciação do colegiado o seguinte requerimento de autoria do deputado Rodrigo Rocha Loures e outros, que "solicita ao CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária o envio à Comissão de relatório de impacto da Reforma Tributária, no qual conste as seguintes informações: a) matriz de origem/destino nas operações interestaduais, quantificando ganhos e perdas por Estado, resultando naturalmente em soma zero; e b) balanço, por Estado, das desonerações do ICMS nas exportações, bem como da incidência e/ou reduções do ICMS sobre mercadorias e serviços importados". O deputado Virgílio Guimarães usou da palavra para encaminhar a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. O Deputado Fábio Ramalho requereu verbalmente a realização de conferência externa desta Comissão, no Estado de Minas Gerais, no dia seis de junho próximo, para o debate da Reforma Tributária. Em votação, o requerimento foi aprovado, por unanimidade. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar a reunião, o senhor Presidente colocou em apreciação a Ata da presente reunião. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. E, para constar, eu _____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.