CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1 DE 2007, DO PODER EXECUTIVO, QUE "DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO A PARTIR DE 2007 E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A SUA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DE 2008 A 2023".
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária 

ATA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de maio de 2008.

 

Às dezesseis horas e quatorze minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1 de 2007, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023", no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Júlio Delgado - Presidente; Felipe Maia - Vice-Presidente; Roberto Santiago - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Edgar Moury, Fernando Coruja e Paulo Renato Souza - Titulares; Andreia Zito e Fernando de Fabinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Rodrigues, Íris de Araújo, José Aníbal, Léo Vivas, Marco Maia, Paulo Pereira da Silva, Pedro Eugênio, Pedro Henry, Sandro Mabel e Tarcísio Zimmermann. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª Reunião, realizada no dia 18 de abril de 2007. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Debate sobre a Emenda do Senado Federal ao PL 01, de 2007. Após prestar ao Plenário da Comissão informações sobre o trâmite da matéria ao retornar do Senado, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Roberto Santiago, para suas considerações iniciais. Debateram também os Deputados Felipe Maia, Paulo Renato Souza, Edgar Moury e Andréia Zito. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente marcou nova reunião para o dia 28 de maio, com local e pauta a serem divulgados, e encerrou a Reunião às dezesseis horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Valdivino Tolentino Filho, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Júlio Delgado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados