Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Givaldo Carimbão, João Campos, Laerte Bessa e Lincoln Portela - Titulares; Ademir Camilo, Cristiano Matheus, Fátima Pelaes, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, Hugo Leal, Marcelo Itagiba e William Woo - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Edmar Moreira, Fernando Melo, Francisco Tenorio, Jair Bolsonaro, Major Fábio, Marcelo Melo, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das 11ª e 12ª Reuniões, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Gonzaga Patriota. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário que no dia doze de maio efetuou as seguintes designações de relatoria: ao Deputado Alexandre Silveira: PLs 3.279/08 e 3.247/08; ao Deputado Guilherme Campos: PL 3.292/08; e ao Deputado Laerte Bessa: PL 3.288/08. ORDEM DO DIA: O Deputado Gonzaga Patriota apresentou requerimento de preferência, que foi aprovado, para os itens sete e seis da pauta. Por conseguinte, o Presidente passou à discussão das matérias: PROJETO DE LEI Nº 2.371/07 - do Sr. Ratinho Junior - que "Dispõe sobre a instalação de dispositivo de identificação e rastreamento em armas de uso exclusivo das Forças Armadas". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela rejeição. Após a leitura do parecer pelo relator, o Deputado Hugo Leal solicitou vista, que lhe foi concedida. PROJETO DE LEI Nº 2.332/07 - do Sr. Praciano - que "Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho 1999". RELATOR: Deputado ADEMIR CAMILO. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer em reunião anterior, deu-se início à discussão da matéria, tendo o Deputado Gonzaga Patriota apoiado o voto do relator. Em votação, o parecer foi aprovado. Na seqüência, atendendo a requerimento do Deputado Alexandre Silveira, foi aprovada preferência para o item cinco da pauta:  PROJETO DE LEI Nº 2.081/07 - do Sr. Manato - que "Institui a videoconferência como regra no interrogatório judicial, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal)". RELATOR: Deputado ALEXANDRE SILVEIRA. PARECER: pela rejeição. Lido o parecer pelo Relator, e submetido a discussão, manifestou-se favoravelmente o Deputado Pinto Itamaraty. Em votação, o parecer foi aprovado. Ato contínuo, o Presidente retomou o primeiro item da pauta: PROJETO DE LEI Nº 6.158/02 - do Sr. Robson Tuma - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de Nada Consta das Justiças Comum e Federal para a realização de cirurgias plásticas que descaracterizem ou impeçam o reconhecimento da pessoa". (Apensado: PL 3.226/04) RELATOR: Deputado MAURO LOPES. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 3.226/04, apensado. Ausente o relator, o parecer foi lido pelo Deputado Pinto Itamaraty. Conforme solicitação, foi concedida vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia. PROJETO DE LEI Nº 149/07 - do Sr. Neucimar Fraga - que "Altera a redação da Lei nº 10.826, de 2003, incluindo parágrafo único ao art. 13 e tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial". RELATOR: Deputado PINTO ITAMARATY. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão, com a palavra, o relator leu seu parecer e o defendeu.  O Deputado Antonio Carlos Biscaia registrou posicionamento contrário, pugnando pela não-criminalização da conduta descrita no projeto. O Deputado João Campos, por sua vez, ponderou que a proposta atende a política de controle de armas do governo, bem como o princípio constitucional da isonomia, uma vez que as responsabilidades impostas a proprietários e diretores de empresas de segurança passarão também a valer para pessoas físicas. Logo após, o relator  enfatizou que a obrigatoriedade do registro, além de permitir maior controle sobre armas extraviadas, resguardará o próprio cidadão em face da ocorrência de perda, furto ou roubo, evitando-lhe complicações, como a utilização da arma em crime cometido por terceiro. Diante desses argumentos, o Deputado Antonio Carlos Biscaia reconsiderou seu voto, declarando-se a favor da matéria. Em votação, o parecer foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 401/07 - do Senado Federal - Luiz Estevão - (PLS 297/99) - que "Institui o sistema de bolsa de estudo para os integrantes das carreiras de policiais federais, policiais civis, policiais militares, dos corpos de bombeiros militares e das Forças Armadas". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura, com duas emendas. Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia, em 16/04/08, que apresentou voto em separado em 23/04/08. O projeto foi retirado de pauta, mediante aprovação de requerimento do Deputado Laerte Bessa. PROJETO DE LEI Nº 1.228/07 - do Sr. Eduardo Gomes - que "Acrescenta parágrafo ao art. 82 da Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, que 'institui a Lei de Execução Penal'". RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Uma vez aprovado requerimento do relator, o projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 2.716/07 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação. Dada a ausência do relator naquele momento, o parecer foi lido pelo Deputado João Campos. Submetido a discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados às quinze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia seguinte, às dez horas no Plenário 6, para debater os limites das atribuições constitucionais da Polícia Rodoviária Federal nas estradas e a necessidade de alteração de sua competência, bem como da legislação infraconstitucional que a regulamenta. E, para constar, eu ______________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.