Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, George Hilton, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Madeira, Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Carlito Merss, Carlos Zarattini, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Maria Helena e Neudo Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Claudio Cajado, Ibsen Pinheiro e Maria Lúcia Cardoso. Justificou a ausência o Deputado Augusto Carvalho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª reunião extraordinária e das 14ª e 15ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 6 e 7 de maio de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Eduardo Lopes.  Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício/Gab/NM/nº 204/08, de 7 de maio de 2008, do senhor Deputado Nilson Mourão, que encaminha cópia do relatório de sua viagem ao Paraguai, em missão oficial, nos dias 17 a 21 de abril de 2008, com a finalidade de acompanhar a eleição presidencial daquele país, como observador eleitoral internacional. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requerem a realização de audiência pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 177/08 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita que sejam convidados o Sr. Dante Caputo, Subsecretário de Assuntos políticos da Organização dos Estados Americanos (OEA); e o Embaixador Jorge d´Escragnolle Taunay Filho, Subsecretário - Geral para América do Sul do Ministério de Relações Exteriores Brasileiro para comparecerem em audiência pública tendo como tema o referendo sobre a autonomia do Departamento de Santa Cruz na Bolívia, suas repercussões para integração Latino Americana e para as relações políticas, econômicas e sociais entre Brasil e Bolívia". Discutiu a matéria a Deputada Perpétua Almeida e Raul Jungmann, que sugeriu que o convite fosse estendido ao Embaixador da Bolívia, Maurício Dorfler. APROVADO COM SUGESTÃO DO DEPUTADO RAUL JUNGMANN DE ESTENDER O CONVITE AO EMBAIXADOR BRASILEIRO NA BOLÍVIA. 4 - REQUERIMENTO Nº 179/08 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir patentes farmacêuticas". Não houve discussão. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 180/08 - dos Srs. Nilson Mourão e Dr. Rosinha - que "requerem a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta integral apoio à Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio do corrente, que dá Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia". Discutiu a matéria o Deputado Nilson Mourão. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 181/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer a criação de Comissão Externa de parlamentares da CREDN, para visitar o Paraguai, Bolívia e Equador, objetivando aumentar os contatos com os parlamentos". Discutiu a matéria o Deputado Raul Jungmann. APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação deste. Discutiu a matéria o Deputado George Hilton. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 9 - MENSAGEM Nº 852/07 - do Poder Executivo - (AV 1116/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Convênio de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República do Chile, celebrado em Santiago, em 26 de abril de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 10 - MENSAGEM Nº 911/07 - do Poder Executivo - (AV 1236/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Mútua entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Bolivariana da Venezuela para Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas com Atividades Ilícitas Transnacionais, celebrado em Caracas, em 30 de dezembro de 2005". RELATOR: Deputado RAUL JUNGMANN. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Raul Jungmann. APROVADO O PARECER. 11 - MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. NÃO DELIBERADO. 12 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. NÃO DELIBERADO. ORDINÁRIA: 13 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados Arnaldo Madeira, Aldo Rebelo e William Woo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO LOPES. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 17 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e seis minutos, antes convocando reunião extraordinária de Audiência Pública, com a participação da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento regional, para o dia quatorze de maio, às onze horas e onze minutos, no plenário 3, com a presença do Governador do Estado de Roraima, José de Anchieta Júnior, e do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.