CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2008 Às dez horas e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maria Helena, Sergio Petecão e Neudo Campos - Vice-Presidentes; Carlos Souza, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Marcelo Castro, Marcelo Serafim e Natan Donadon - Titulares; Flaviano Melo, Gladson Cameli, Ilderlei Cordeiro, Lira Maia, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Paulo Rocha, Sebastião Bala Rocha, Silas Câmara, Vanessa Grazziotin e Zequinha Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Janete Capiberibe, Luciano Castro, Marinha Raupp e Wellington Fagundes. Justificou a ausência a Deputada Janete Capiberibe. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente em exercício, Deputada Maria Helena, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da décima terceira reunião ordinária de audiência pública realizada em 6 de maio de 2008 e da décima quarta reunião ordinária deliberativa realizada em 7 de maio de 2008. Por solicitação do Deputado Marcelo Serafim foi dispensada a leitura das atas em razão da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidente informou o recebimento de convite enviado pelo Presidente da Confederação Nacional do Comércio, Sr. Antonio Oliveira Santos, para que membros desta Comissão visitem no período de 29 de maio a 1º de junho próximo, a Estância Ecológica SESC Pantanal, "projeto pioneiro no Brasil na área de educação ambiental, ecoturismo social e desenvolvimento sustentável". Na ocasião, enfatizou, será discutido o tema "Desenvolvimento Econômico Sustentável: um bom negócio para todos". A Presidente consultou os parlamentares sobre a oportunidade da visita e se aprovam a participação desta Comissão. Em votação, os deputados manifestaram favoravelmente. Informou, ainda, que os parlamentares que tiverem interesse nessa viagem de trabalho deverão procurar a Secretaria desta CAINDR o mais breve possível. Enfatizou que nesse mesmo período (de 29 a 31 de maio), membros deste Colegiado também foram convidados para uma viagem à Região Amazônica, áreas de fronteira, a convite do Ministério da Defesa. Comunicou, também, que nesta nova viagem à Amazônia serão visitadas as unidades militares da 2ª Brigada de Infantaria da Selva, na cidade de São Gabriel da Cachoeira e visita aos Pelotões Especiais de Fronteira de Maturacá e Iauaretê. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 369/08 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer audiência pública em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), para tratar das providências adotadas com referência a morte da brasileira Nerize Dias de Oliveira, ocorrida na Guiana Francesa". APROVADO. CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS NEUDO CAMPOS E MARCELO SERAFIM E COM A INCLUSÃO DE "REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ". 2 - REQUERIMENTO Nº 370/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional em conjunto com a Comissão de Turismo e Desporto para discutir questões relacionadas ao Turismo Sustentável na Região Amazônica e o envolvimento das populações regionais no processo de planejamento e controle social das atividades turísticas, a apropriação coletiva e associativa dos produtos financeiros do Turismo, no âmbito do Plano Nacional de Turismo". APROVADO. O DEPUTADO MARCELO SERAFIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. 3 - REQUERIMENTO Nº 371/08 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública com a presença do Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir sobre o Plano Amazônia Sustentável (PAS)". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 372/08 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita Audiência Pública Conjunta da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o Ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, para discutir o Plano Amazônia Sustentável (PAS) no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)". APROVADO. O DEPUTADO MARCELO SERAFIM SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/07 - do Sr. Ciro Nogueira - que "modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 124, de 03 de janeiro de 2007, incluindo a Região Meio-Norte do Estado do Piauí na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM". RELATOR: Deputado NEUDO CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Marcelo Castro, em 07/05/2008. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 269/08 - do Sr. Davi Alves Silva Júnior - que "regulamenta o art. 43 da Constituição Federal, para criar o complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista à Deputada Dalva Figueiredo, em 07/05/2008. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.795/03 - do Sr. Confúcio Moura - que "dispõe sobre a concessão de terras públicas da Bacia Amazônica para a exploração florestal por meio de manejo florestal sustentável". (Apensados: PL 5.398/2005 e PL 986/2007) RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda de Relator 1 da CMADS, do PL 5398/2005, e do PL 986/2007, apensados. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.150/07 - do Sr. Marcos Medrado - que "dispõe sobre a criação de uma Zona Franca no Subúrbio Ferroviário do Município de Salvador, Capital do Estado da Bahia". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM). 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.258/07 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - para as finalidades que especifica". RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação. REJEITADO O PARECER. DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. MARCELO SERAFIM (PSB-AM). Alternaram na Presidência dos trabalhos a Deputada Maria Helena e o Deputado Neudo Campos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos à onze horas e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Janete Capiberibe ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.