Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Dr. Pinotti - Presidente; João Oliveira - Vice-Presidente; Aníbal Gomes, Carlos Willian, Damião Feliciano, Juvenil, Manato, Mário Negromonte e Vicentinho Alves - Titulares; Ayrton Xerez, B. Sá, Cândido Vaccarezza, Duarte Nogueira, Eugênio Rabelo, Eunício Oliveira, Geraldo Resende, João Dado, João Magalhães, José Genoíno e Wellington Roberto - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Bornier, Fernando Diniz, Jaime Martins, João Pizzolatti, Léo Vivas, Leonardo Quintão, Marcos Antonio, Paulo Pimenta e Rubens Otoni. Justificou ausência o Deputado Felipe Bornier, por se encontrar em missão oficial no Rio de Janeiro, acompanhando diligências da CPI do Sistema Carcerário. Também o Deputado João Pizzolatti justificou o não comparecimento às reuniões dos dias 12 e 26 de março e 16 de abril, por motivos político-partidários. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. Foram aprovadas, unanimemente, as Atas das 8ª e 9ª reuniões. EXPEDIENTE: Nos termos do artigo 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente comunicou o recebimento de cópia do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Anual 2007 da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o Deputado João Oliveira. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 73/08 - do Sr. Augusto Carvalho - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito das providências administrativas tomadas para que a Polícia Federal apure o vazamento de dados relativos às despesas efetuadas pela Presidência da República, no governo Fernando Henrique Cardoso, de sua esposa, Sra. Ruth Cardoso, bem como dos Ministros de Estado, à época, Raul Jungmann e Paulo Renato de Souza, no que se refere aos gastos efetuados com cartões corporativos e suprimento de fundo (conta tipo B)". Manifestaram-se, contrariamente, os Deputados Carlos Willian e Juvenil. EM VOTAÇÃO: rejeitado, unanimemente. Reassumiu a presidência o Deputado Dr. Pinotti. 2) REQUERIMENTO Nº 85/08 - do Sr. João Oliveira - "solicita informações ao Departamento de Polícia Federal sobre a operação denominada Passárgada, desencadeada no dia 8 de abril de 2008 nos Estados de Minas Gerais e Bahia e no Distrito Federal". O Deputado Juvenil informou que houve fatos supervenientes à apresentação do Requerimento, uma vez que o Corregedor-Geral que expediu os mandados de prisão fora julgado incompetente para tal decisão. Sugeriu, ainda, que fossem solicitadas informações atualizadas sobre a Operação Passárgada. Apoiou a sugestão o Deputado Duarte Nogueira. EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente, com a alteração proposta pelo Deputado Juvenil. 3) REQUERIMENTO Nº 89/08 - do Sr. Juvenil - que "solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Banco Central do Brasil informações circunstanciadas sobre a liquidação do Banco Santos S/A, na forma que especifica". EM VOTAÇÃO: aprovado, unanimemente. B - Proposição Sujeita a Apreciação Conclusiva pela Comissão: 4) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 30/07 - do Sr. Duarte Nogueira - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle na Presidência da República, no que concerne às despesas efetuadas com o Cartão Corporativo - Cartão de Pagamento do Governo Federal". RELATOR: Deputado João Oliveira. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. Vista ao Deputado Ayrton Xerez, em 16/04/2008. Voto em separado do Deputado Paulo Pimenta em 29/04/2008. Manifestaram-se contra o relatório prévio os Deputados Carlos Willian, Wellington Roberto, Juvenil e B. Sá. Favoravelmente, o Deputado Ayrton Xerez. O Deputado Duarte Nogueira informou que a proposta foi apresentada em setembro de 2007, pela constatação de irregularidades no uso de cartões corporativos, em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União. Em votação simbólica, o relatório prévio foi declarado rejeitado, o que ensejou o pedido de verificação de votação pelo Deputado Duarte Nogueira. Declararam-se em obstrução os Deputados Ayrton Xerez, João Oliveira e Dr. Pinotti. Procedendo-se à chamada nominal dos membros, votou "sim" o Deputado Duarte Nogueira; votaram "não" os Deputados Carlos Willian, Mário Negromonte, Vicentinho Alves, Cândido Vacarezza, Eunício Oliveira, João Magalhães, José Genoíno, Wellington Roberto e B. Sá. Resultado: (1) um voto favorável e (9) nove votos contrários, quórum insuficiente para deliberação da matéria. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e três minutos. E, para constar, eu, Maria Linda Magalhães, ______________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Dr. Pinotti, __________________, Presidente. x – x – x – x – x –