Às dez horas e vinte e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo Cunha - Presidente; Regis de Oliveira, Maurício Quintella Lessa e João Campos - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Augusto Farias, Ayrton Xerez, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cezar Silvestri, Colbert Martins, Edmar Moreira, Edson Aparecido, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Flávio Dino, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Carlos Aleluia, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Magela, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Itagiba, Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Nelson Pellegrino, Nelson Trad, Odair Cunha, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Sandra Rosado, Silvinho Peccioli, Valtenir Pereira, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago e Wolney Queiroz - Titulares; Antônio Carlos Biffi, Arnaldo Faria de Sá, Átila Lins, Beto Albuquerque, Carlos Abicalil, Carlos Alberto Leréia, Carlos Willian, Chico Lopes, Dilceu Sperafico, Edmilson Valentim, Eduardo Lopes, Eduardo Valverde, Fátima Bezerra, Fernando Coruja, George Hilton, Hugo Leal, João Carlos Bacelar, João Magalhães, Jorginho Maluly, José Pimentel, Luciano Pizzatto, Luiz Couto, Márcio França, Mauro Lopes, Pastor Manoel Ferreira, Pinto Itamaraty, Ricardo Barros, Ricardo Tripoli, Sérgio Barradas Carneiro, Tadeu Filippelli, Waldir Neves e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Jefferson Campos e Rogerio Lisboa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, Cezar Schirmer, Ciro Gomes, Francisco Tenorio, José Mentor, Mendonça Prado, Michel Temer, Neucimar Fraga, Sérgio Brito, Urzeni Rocha e Zenaldo Coutinho. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da trigésima primeira reunião ordinária realizada em treze de maio. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: Os Deputados Regis de Oliveira, Felipe Maia, Silvinho Peccioli, Carlos Willian, Ricardo Tripoli, Eduardo Valverde e Ricardo Barros requereram inversão de pauta para apreciação dos itens oito, trinta e três, oitenta e um, setenta e dois, setenta e sete, quarenta e quatro e dezesseis, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 171/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 21, e o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, de forma a permitir que empresas privadas possam atuar na pesquisa e lavra de minérios e minerais nucleares e seus derivados, flexibilizando o monopólio da União". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela admissibilidade. O Deputado José Genoíno apresentou voto em separado. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Ricardo Tripoli, Regis de Oliveira, José Eduardo Cardoso (aparte: Vicente Arruda), Cândido Vaccarezza e Antônio Carlos Biscaia (aparte: José Genoíno). O Presidente comunicou haver sobre a Mesa requerimento de encerramento de discussão, de autoria do Deputado Leonardo Picciani. O autor retirou o requerimento de encerramento da discussão. Dando prosseguimento à discussão, ainda fizeram uso da palavra os Deputados Silvinho Peccioli, Paulo Maluf, Nelson Pellegrino (apartes: José Genoíno e Cândido Vaccarezza), José Carlos Aleluia (apartes: Luciano Pizzatto e José Eduardo Cardoso), Roberto Magalhães (apartes: José Genoíno e Leonardo Picciani), Odair Cunha e Gerson Peres (aparte: Ricardo Tripoli). Chamados para discutir, encontravam-se ausentes no momento os Deputados Efraim Filho, Marcelo Guimarães Filho e Colbert Martins. Encerrada a discussão o Deputado Felipe Maia usou da palavra, como relator, para réplica. O Presidente comunicou que iria submeter à matéria à votação nominal. Encaminharam a matéria, os Deputados Rogerio Lisboa e Leonardo Picciani, a favor; e José Eduardo Cardoso e José Genoíno, contra. Orientaram as bancadas os Deputados José Carlos Aleluia, pelo DEM; Wolney Queiroz, pelo bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN; Marcelo Ortiz, pelo PV; Pastor Manoel Ferreira, pelo PTB; Leonardo Picciani, pelo PMDB; Benedito de Lira, pelo PP; Vicente Arruda, pelo PR; e Cândido Vaccarezza, pelo PT. O Presidente procedeu à chamada nominal. Votaram sim os Deputados Augusto Farias, Carlos Willian, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Efraim Filho, Fábio Ramalho, Felipe Maia, Geraldo Pudim, Gerson Peres, Hugo Leal, Indio da Costa, José Carlos Aleluia, Leonardo Picciani, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Nelson Trad, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Roberto Magalhães, Silvinho Peccioli e Vicente Arruda. Votaram não os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Benedito de Lira, Bonifácio de Andrada, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Colbert Martins, Eduardo Valverde, Gonzaga Patriota, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, Joseph Bandeira, Jutahy Junior, Luiz Couto, Magela, Márcio França, Odair Cunha, Pastor Manoel Ferreira, Ricardo Tripoli, Sérgio Barradas Carneiro, Valtenir Pereira e Wolney Queiroz. Encerrada a votação, o Senhor Presidente proclamou o resultado: foram computados quarenta e três votos, vinte e um favoráveis e vinte e dois contrários. Foi rejeitado o Parecer. O Deputado José Genoíno foi designado relator do vencedor, pela inadmissibilidade. O Senhor Presidente encerrou a reunião às doze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocando reunião extraordinária de Audiência Pública para as quatorze horas para debater o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Cunha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.