Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia quatorze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Aline Corrêa, Angela Portela, Antonio Bulhões, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Afonso, João Bittar, José Linhares, Mário Heringer, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles, Paulo Rubem Santiago, Rita Camata, Roberto Britto, Rodrigo Maia, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães - Titulares; Andreia Zito, Antonio Cruz, Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Dr. Pinotti, Geraldo Thadeu, Guilherme Menezes, Íris de Araújo, Jô Moraes, Jorge Tadeu Mudalen, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Manato, Miguel Martini, Neilton Mulim, Pepe Vargas, Saturnino Masson, Simão Sessim e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cândido Vaccarezza e Lobbe Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Leandro Sampaio, Maurício Rands e Ribamar Alves. Jusitificaram as ausências os Deputados Ronaldo Caiado e Nice Lobão.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 18ª e 19ª reuniões, realizadas nos dias sete e oito de maio de dois mil e oito. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foi aprovado pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007 - Reforma Tributária, aprovou um Requerimento de Audiência Pública conjunta com esta Comissão para falar sobre o Sistema Tributário Nacional, hoje no Plenário 08, às quatorze horas. Em seguida, obteve aquiescência do Plenário para o evento se realizar conjuntamente. Acusou o recebimento das seguintes correspondências: Termo de Aditamento feito ao Inquérito Civil nº 1/08, instaurado na 11ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventudo do Rio de Janeiro que tem por objetivo acompanhar os casos de exploração e prostituição infanto-juvenil da Região-Administrativa de Jacarepaguá e Cidade de Deus; Voto de Repúdio encaminhado pela Câmara Municipal de Januária/MG, ao Projeto de Lei nº 1135/91, já votado nesta Comissão e que discrimina e legaliza o aborto; Abaixo-assinado manifestando repúdio a todo e qualquer projeto de lei contrário ao dom da vida e favoráveis ao abordo, assinado por Eliane Aparecida Torrezanbonomi e Outros; Abaixo-assinado da Câmara Municipal de Bebedouro/SP, contrárias ao Projeto de Lei nº 1135/91, aprovado nesta Comissão que tem por objetivo legalizar a prática do aborto em nosso País; Documento do Instituto de Defesa do Consumidor/IDEC e "Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana", solicitando apoio à adoção de um Código Internacional para a regulação da promoção e oferta de alimento não saudáveis a crianças, por ocasição do Dia Mundial do Direito do Consumidor; Documento da Sociedade Brasileira de Cardiologia/SBC/SP, Manifestando apoio à alteração da Lei Federal nº 9294/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos derivados do tabaco; Ofício do Conselho Federal de Medicina encaminhando reivindicações da classe médica brasileira por ocasição da realização do Dia Nacional de Protesto, que teve por objetivo chamar a atenção para a grave situação em que se encontra a saúde pública em nosso País. Documento da Câmara Municipal de Amparo/SP, em que solidarizam e apoiam o Projeto de Lei nº 2682/07, do Deputado Cleber Verde, que regula o direito de renúncia à aposentadoria por tempo de contribuição, sem prejuízo para a contagem do tempo de serviço; Ofício da Câmara Municipal de Tupã/SP, direcionando apoio ao Projeto de Lei nº 1124/07, que "direciona às Santas Casas de Misericórdia percentual da arrecadação das loterias e concursos de prognósticos administrados pela Caixa Econômica Federal"; Cópia do Acórdão, Relatório e Voto do TCU a respeito da solicitação desta Comissão para a realização de fiscalização no Programa Bolsa Família, no Município de Guarulhos/SP, que complementará o Relatório da Proposta de Fiscalização e Controle nº 08/07, que tramita nesta Comissão.ORDEM DO DIA: Requerimento sobre a Mesa: 1 - Requerimento de autoria do Deputado Vital do Rego Filho solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 2.093/07, ítem 21 da pauta. RETIRADO DE OFÍCIO. 2- Requerimento de autoria da Deputada Rita Camata solicitando inversão de pauta do Projeto de Lei n 2.513/07, ítem 13. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 3 - Requerimento de autoria dos Deputados Cândido Vaccareza e Pepe Vargas solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei nº 420/07, item 17. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.513/07 - do Senado Federal- Patrícia Saboya - (PLS 281/2005) - que "cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991". RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2008 da CSSF. Discutiram a matéria os Deputados Paulo Rubem Santiago, Nazareno Fonteles, Solange Almeida, José Linhares, Ângela Portela. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.5 - REQUERIMENTO Nº 189/08 - da Sra. Solange Almeida - que "audiência Pública sobre Moradores de Rua". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM  ALTERAÇÃO DE ALGUNS CONVIDADOS, A SEREM CONFIRMADOS POSTERIORMENTE, ACATADA POR SUGESTÃO DO DEPUTADO GERMANO BONOW. 6 - REQUERIMENTO Nº 190/08 - da Sra. Solange Almeida - que "requerimento de Audiência Pública para tratar de questões relacionadas aos Hospitais Universitários". Encaminharam a matéria os Deputados Dr. Pinotti, Pepe Vargas, Germano Bonow e Geraldo Resende. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI  APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 191/08 - do Sr. José Linhares - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família promova a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3021/2.008 que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 194/08 - do Sr. Geraldo Resende - (PL 1167/2007) - que "requer a desapensação do PL 2.662/07 e a redistribuição dos PLs 1.167/07 e 1.972/07". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 195/08 - do Sr. Dr. Pinotti - (PL 4076/2001) - que "requer a realização de audiência pública para debater o tema constante no PL 4076/2001". EM VOTAÇÃO, APROVADO COM ALTERAÇÃO: A REUNIÃO PASSA A SER CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.350/97 - do Sr. José Linhares - que "dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Apoio à Saúde - PRONASA, com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor saúde". (Apensado: PL 1318/1999) RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 1318/1999, apensado. Vista ao Deputado Rafael Guerra, em 19/06/2007. O Deputado Jorge Alberto apresentou voto em separado em 24/10/2005. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.350/02 - do Sr. Tilden Santiago - que "define a Guarda Compartilhada. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a guarda compartilhada". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao PL 6.350-C/2002. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.808/97 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1596/2003 e PL 6081/2005) RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1596/2003, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6081/2005, apensado. Vista à Deputada Jô Moraes, em 12/07/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO PEPE VARGAS. 13-  PROJETO DE LEI Nº 264/07 - do Sr. Inocêncio Oliveira - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências". RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Dr. Talmir, em 18/09/2007. O Deputado Dr. Talmir apresentou voto em separado em 02/10/2007. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 420/07 - do Sr. Vaccarezza - que "extingue a necessidade de afixação de edital de proclamas e sua publicação. Altera dispositivo do Novo Código Civil e da Lei nº 6.015, de 1973, relativos à habilitação para o casamento". (Apensados: PL 639/2007, PL 640/2007 e PL 1735/2007) RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL 639/2007, do PL 640/2007, e do PL 1735/2007, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Germano Bonow, em 31/10/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR E PELO DEPUTADO PEPE VARGAS. 15- PROJETO DE LEI Nº 1.695/07 - do Sr. Lobbe Neto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológico e auditivo nas escolas de ensino fundamental da rede pública". (Apensado: PL 2264/2007) RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 2264/2007, apensado. Vista à Deputada Cida Diogo, em 12/03/2008. Discutiram a matéria os Deputados Germano Bonow, Miguel Martini, Dr. Rosinha, Roberto Britto, Mauro Nazif. O Deputado Dr. Rosinha manifestou-se contrariamente. EM VOTAÇÃO, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 16- PROJETO DE LEI Nº 1.885/07 - do Sr. Fernando Coruja - que "dá nova redação ao § 1º do Art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências". RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 23/04/2008. O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 07/05/2008. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 17- PROJETO DE LEI Nº 2.093/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "cria o abono dia de vacinação, concedido aos empregados ou servidores públicos que tenham filhos ou dependentes menores de 5 anos de idade, extensivo aos participantes de Campanha Nacional de Vacinação, nos termos desta lei". RELATORA: Deputada CIDA DIOGO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Saraiva Felipe, em 23/04/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Jofran Frejat encerrou a presente reunião às onze horas e vinte e oito minutos, antes convocando os membros da Comissão para reunião de Audiência Pública, a realizar-se amanhã, dia quinze de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo plenário, para "Discutir a inclusão de cirurgiões-dentistas nas equipes multiprofissionais das Unidades de Terapia Intensiva - UTIs dos Hospitais Brasileiros". E, para constar, eu ______________________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.