Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia treze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 31-A, de 2007, do Sr. Virgílio Guimarães, que "altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências", no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Antonio Palocci - Presidente; Edinho Bez, Paulo Renato Souza e Humberto Souto - Vice-Presidentes; Sandro Mabel - Relator; Carlito Merss, Chico Lopes, Eduardo Sciarra, Fábio Ramalho, José Pimentel, Lelo Coimbra, Luiz Carlos Hauly, Miro Teixeira, Mussa Demes, Otavio Leite, Paulo Bornhausen e Virgílio Guimarães - Titulares; Arnaldo Jardim, Átila Lins, Carlos Melles, Carlos Zarattini, Celso Maldaner, Francisco Tenorio, João Dado, Júlio Cesar, Leonardo Vilela, Luiz Carreira, Manoel Junior, Pedro Chaves, Pepe Vargas, Rodrigo Rocha Loures e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceu também o Deputado Zezéu Ribeiro, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Arraes, Armando Monteiro, Cezar Schirmer, Gastão Vieira, Gerson Peres, Luciana Genro e Paulo Maluf. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da terceira reunião, realizada no dia 6 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada, sem restrições. EXPEDIENTE: O senhor Presidente deu conhecimento do recebimentos dos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 44, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, que designa o consultor José Fernando Cosentino Tavares para prestar assessoramento técnico, quanto aos aspectos de adequação financeira e orçamentária, aos trabalhos da Comissão; 2. Ofício nº 46, do Deputado Manoel Júnior, que solicita o agendamento da conferência externa da Paraíba, para o dia seis de junho próximo; 3. Ofício nº 30, do Ministério da Previdência Social, que confirma a presença do Sr. Ministro Luiz Marinho, na reunião de audiência pública desta Comissão, agendada para amanhã, dia 14; 4. Ofício 118, do Governador do Estado de Goiás, que solicita que a Conferência externa desta Comissão da região Centro-Oeste, seja realizada em Goiânia. ORDEM DO DIA: AUDIÊNCIA PÚBLICA, com os convidados: Carlos Mauro Benevides Filho, Secretário da Fazenda do Ceará; Carlos Martins Marques de Santana, Secretário da Fazenda da Bahia; Simão Cirineu Dias, Secretário da Fazenda de Minas Gerais; Mauro Ricardo Machado Costa, Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo; Aod Cunha de Moraes Junior, Secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul; e Ricardo Pinheiro, Subsecretário da Receita do Estado do Rio de Janeiro. O senhor Presidente, após dar as orientações regimentais quanto à condução da audiência, concedeu a palavra aos expositores. Interpelaram os oradores, os Deputados Mussa Demes, Paulo Renato Souza, Paulo Bornhausen, Miro Teixeira, Sandro Mabel, Chico Lopes, Humberto Souto, José Pimentel, Luiz Carreira, Ivan Valente, Rodrigo Rocha Loures, Virgílio Guimarães e Luiz Carlos Hauly.ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e trinta minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para amanhã, dia quatorze, às quatorze horas, plenário oito, para Audiência Pública com os convidados: Luiz Marinho, Ministro da Previdência Social, Bernard Appy, Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, e Sandro Alex de Oliveira César, Diretor Executivo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social. E, para constar, eu ____________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Palocci ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.