Às dez horas e vinte e sete minutos do dia treze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Edio Lopes - Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Ernandes Amorim, Felipe Bornier, João Almeida, Marcio Junqueira, Moreira Mendes e Urzeni Rocha - titulares; Celso Maldaner e Neudo Campos - suplentes. Compareceu também a Deputada Vanessa Grazziotin, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Asdrubal Bentes, Bel Mesquita, Dalva Figueiredo, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Lúcio Vale, Maria Helena, Perpétua Almeida e Vitor Penido. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do colegiado a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 7 de maio de 2008. Foi solicitada a dispensa da leitura da Ata pelo Deputado Ernandes Amorim. Em votação, a Ata foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 1.610/96, que dispõe sobre a Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais em Terras Indígenas. Foram convidados para o debate os Srs. Domingos Borges Barreto, Pedro Machado, Benedito Fernando Machado e Estevão Lemos Barreto (Etnia Tukano); Sr. Bonifácio José Baniwa (Etnia Baniwa); Sr. Jurandir Tenharim (Etnia Tenharim); Representante da Etnia Wamiri–Atroari; Henrique Veloso Vaz (Etnia Dessano); Júlio Goes (Etnia Ianomami);e Fábio Cardoso (Etnia Mundurucu). Ainda, compareceu o Sr. Sansão Ricardo, representando a Etnia Tikuna. Não compareceram os Srs. Domingos Borges Barreto e o representante da Etnia Wamiri Atroari. Concluídas as exposições o Sr. Presidente concedeu a palavra para considerações sobre o tema ao Deputado Estadual (AM) Sinésio Campos. manifestaram-se os deputados Márcio Junqueira, Urzeni Rocha, João Almeida, Eduardo Valverde, Vanessa Grazziotin, Édio Lopes e Ernandes Amorim. Foram registradas as presenças dos líderes indígenas da Raposa Serra do Sol e da Reserva indígena de São Marcos, Lauro Barbosa, Jonas Marcolino e Albertino Dias de Souza, do Sr. Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, do Ministério de Minas e Energia, dos Líderes indígenas do Povo Terena do Estado do Mato Grosso do Sul, Newton Galache e Vilson Francisco, ambos estudantes do curso de Direito e Ciências Sociaisi (Antropologia). O Grupo de Trabalho de Mineração em Terras indígenas, colegiado criado pela Secretaria Executiva de Geodiversidade e Recursos Hídricos, através do Sr. Bonifácio José Baniwa, entregou à Comissão o documento "Carta do Amazonas", que expressa parece favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.610/96. ENCERRAMENTO: Às catorze horas, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.