COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS (CPI – SISTEMA CARCERÁRIO)

ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 13 de maio de 2008.

Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia treze de maio de dois mil e oito, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REALIDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO, COM DESTAQUE PARA A SUPERLOTAÇÃO DOS PRESÍDIOS, CUSTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS DESSES ESTABELECIMENTOS, A PERMANÊNCIA DE ENCARCERADOS QUE JÁ CUMPRIRAM PENA, A VIOLÊNCIA DENTRO DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA CARCERÁRIO, A CORRUPÇÃO, O CRIME ORGANIZADO E SUAS RAMIFICAÇÕES NOS PRESÍDIOS E DE BUSCAR SOLUÇÕES PARA O EFETIVO CUMPRIMENTO DA LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados NEUCIMAR FRAGA - Presidente; LUIZ CARLOS BUSATO - Vice-Presidente; DOMINGOS DUTRA - Relator; AFONSO HAMM, AYRTON XEREZ, DR. TALMIR, FELIPE BORNIER, FRANCISCO TENORIO, IRINY LOPES, JUSMARI OLIVEIRA, LUCIANA COSTA E WILLIAM WOO - Titulares; ARNALDO FARIA DE SÁ E LUIZ COUTO - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados ABELARDO CAMARINHA, BRUNO RODRIGUES, CIDA DIOGO, JORGINHO MALULY, MARCELO ITAGIBA, MARIA DO CARMO LARA, PAULO ABI-ACKEL, PINTO ITAMARATY, POMPEO DE MATTOS, RAUL JUNGMANN E ROSE DE FREITAS. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: O senhor Presidente informou que a reunião de Audiência Pública destinava-se a debater o tema: Possibilidades de Ampliação do Sistema das Penas e Medidas Alternativas. Participaram do debate os seguintes convidados: DRA. MARIA ESPERIA COSTA MOURA, Promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais e Execuções Penais de Curitiba e Presidente da Comissão Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Conapa), do Ministério da Justiça; DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES, da Promotoria de Justiça de Execuções Penais de Salvador e Membro da Comissão Nacional de Penas Alternativas, do Ministério da Justiça e DRA. MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO MATTOS, Coordenadora-Geral do Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas, do Departamento Penitenciário Nacional. Ao início, o Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, convidou os expositores para comporem a Mesa, agradecendo-lhes a presença. A seguir, passou a palavra, em primeiro lugar, à DRA. MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO MATTOS, após ao DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES e, por fim, à DRA. MARIA ESPERIA COSTA MOURA. Encerradas as exposições, deu-se início aos debates. O Senhor Presidente teceu comentários sobre o assunto formulando, em seguida, alguns questionamentos, que foram respondidos pelo DR. GEDER LUIZ ROCHA GOMES e pela DRA. MÁRCIA DE ALENCAR ARAÚJO MATTOS. Ato contínuo, o Relator, Deputado DOMINGOS DUTRA, agradeceu aos expositores as propostas apresentadas e formulou perguntas as quais foram devidamente respondidas pelos convidados. Após as considerações finais dos convidados, o Relator agradeceu a todos pela presença, solicitando-lhes contribuições na elaboração do Relatório Final. Encerrada a Audiência Pública, passou-se à apreciação dos REQUERIMENTOS DA PAUTA. PRIMEIRO: REQUERIMENTO Nº 199/08, do Sr. Domingos Dutra, que "requer sejam convidados para prestarem informações, em audiência pública, os senhores: DR. MURILO KIELING, Juiz Auxiliar do Conselho Nacional de Justiça, e DR. ALEXANDRE CABANA DE QUEIROZ ANDRADE, Coordenador-Geral de Políticas, Pesquisa e Análise de Informação, do Departamento Penitenciário Nacional, para debater sobre a informatização do sistema carcerário". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. SEGUNDO: REQUERIMENTO Nº 200/08, do Sr. Neucimar Fraga, que "requer, nos termos regimentais, sejam convocados para prestarem esclarecimentos os Senhores Secretários de Estado responsáveis pelos respectivos Sistemas Carcerários: 1. ANTONIO MONTEIRO NETO, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, 2. DR. PAULO RUBIM, Secretário de Estado da Defesa Social do Estado de Alagoas, 3. FRANCISCO SÁ CAVALCANTI, Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas, 4. ALDO ALVES FERREIRA, Secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública do Estado do Amapá, 5. MARÍLIA MURICY MACHADO PINTO, Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia, 6. MARCOS CESAR CALS DE OLIVEIRA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, 7. RAIMUNDO DA SILVA RIBEIRO NETO, Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, 8. ANGELO RONCALLI DE RAMOS BARROS, Secretário de Justiça do Estado do Espírito Santo, 9. ERNESTO ROLLER, Secretário de Justiça do Estado de Goiás, 10. EURIDICE MARIA DA NÓBREGA E SILVA VIDIGAL, Secretária da Segurança Cidadã do Estado do Maranhão, 11. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR, Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, 12. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, 13. DIÓGENES CURADO FILHO, Secretário de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, 14. GERALDO JOSÉ DE ARAÚJO, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado do Pará, 15. PEDRO ADELSON GUEDES SANTOS, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Estado da Paraíba, 16. JAIR RAMOS BRAGA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, 17. ROLDÃO JOAQUIM, Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco, 18. CLÉIA COUTINHO MAIA, Secretária de Justiça do Estado do Piauí, 19. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro, 20. LEONARDO ARRUDA CÂMARA, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Rio Grande do Norte, 21. GILVAN CORDEIRO FERRO, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de Rondônia, 22. UZI PEREIRA BRISOLA, Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de Roraima, 23. JOSÉ FRANCISCO MALLMANN, Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, 24. RONALDO JOSÉ BENEDET, Secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão do Estado de Santa Catarina, 25. BENEDITO DE FIGUEIREDO, Secretário da Justiça e Cidadania do Estado de Sergipe, 26. ANTONIO FERREIRA PINTO, Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e 27. TÉLIO LEÃO AYRES, Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, às quatorze horas e quatro minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu, Sílvio Sousa da Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado NEUCIMAR FRAGA, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.