Às dez horas e vinte e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Angela Amin - Presidente; Filipe Pereira - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Brandão, Chico Abreu, Eliene Lima, Eunício Oliveira, Fernando Chucre, Flaviano Melo, José Airton Cirilo, José Paulo Tóffano, Lázaro Botelho, Uldurico Pinto e Zezéu Ribeiro - Titulares; Gustavo Fruet, Jackson Barreto e Paulo Teixeira - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Evandro Milhomen, Luiz Carlos Busato, Marcelo Melo e Moises Avelino. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 50/08 - da Sra. Angela Amin - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir e encaminhar propostas que garantam a vinculação de recursos nos Orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para financiar a construção de habitações de interesse social". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE LEI Nº 747/07 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera o artigo 31A da Lei nº 4.591 de 16 de dezembro de 1964". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.401/07 - do Sr. Clóvis Fecury - que "institui o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.797/08 - do Sr. Márcio França - que "altera dispositivos da Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências"". RELATOR: Deputado FERNANDO CHUCRE. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. E, para constar, eu ______________________, Romulo de Sousa Mesquita, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Amin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.