Às quatorze horas e quarenta e três minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1610, de 1996, do Senado Federal, que "dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo primeiro, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição Federal", no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; Bel Mesquita - Vice-Presidente; Eduardo Valverde - Relator; Dalva Figueiredo, Felipe Bornier, João Almeida, Maria Helena e Perpétua Almeida - Titulares; Celso Maldaner, Colbert Martins, Homero Pereira e Neudo Campos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Asdrubal Bentes, Ernandes Amorim, José Fernando Aparecido de Oliveira, José Otávio Germano, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Moreira Mendes, Urzeni Rocha e Vitor Penido. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 12ª reunião, realizada no dia 7 de maio de 2008. Em votação, a Ata foi aprovada . ORDEM DO DIA: Audiência Pública com os Srs. Eduardo Vale Gomes da Silva, autor da tese "Mineração em Terras indígenas Brasileiras - Diretrizes para Negociação entre Empresas e Comunidades"  e Melissa Volpato Curi, autora da dissertação de Mestrado - Mineração em Terras Indígenas, caso Roosevelt representando o Dr. Hildebrando Herrmann. Concluídas as exposições manifestaram-se os Deputados Bel Mesquita, Dalva Figueiredo, João Almeida, Neudo Campos, Perpétua Almeida, Eduardo Valverde e Édio Lopes. Havendo número regimental passou-se à deliberação da seguinte proposição:  REQUERIMENTO Nº 35/08 - do Sr. Edio Lopes - que "solicita sejam convidados as representações indígenas do Amazonas, os Senhores Domingos Borges Barreto, Pedro Machado, Benedito Fernando Machado, Estevão Lemos Barreto (TUKANO), Bonifácio José (BANIWA), Jurandir Tenharim (TENHARIM), WAIMIRI-ATROARI, Henrique Veloso Vaz (DESSANO), Julio Goes (IANOMAMI), MUNDUCURU, Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro -FOIRN, Fundação Estadual dos Povos Indígenas – FEPI, Coordenação das Organizações Indígenas do Amazonas – COIAM, Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira – OPIAM, objetivando trazer a esta Comissão subsídios que contribuam nas análises dos trabalhos". Em votação, após encaminhamento feito  pelo autor, foi aprovado por unanimidade.  ENCERAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e um minutos, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. E, para constar, eu _____________, Maria Terezinha Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Edio Lopes __________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados..