Às dez horas do dia oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Pedro Fernandes - Presidente; Eudes Xavier - Vice-Presidente; Carlos Alberto Canuto, Edinho Bez, Eduardo Barbosa e Mauro Nazif - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Aracely de Paula, Cláudio Magrão, Daniel Almeida, Edgar Moury, Elcione Barbalho, Gorete Pereira, José Carlos Vieira, Jovair Arantes, Marco Maia, Milton Monti, Nelson Marquezelli, Paulo Pereira da Silva, Paulo Rocha, Pedro Henry, Renildo Calheiros, Roberto Santiago, Sandro Mabel, Saturnino Masson, Tarcísio Zimmermann, Vanessa Grazziotin, Vicentinho e Wilson Braga. Justificou sua ausência a Deputada Maria Helena, nos termos do art. 44 do RICD, tendo em vista sua participação na sessão solene conjunta em homenagem ao ano polar internacional, na condição de vice-presidente da Frente Parlamentar em prol do PROANTAR. ABERTURA: O Senhor Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública programada para "discutir a real situação dos servidores administrativos e auxiliares da Secretaria da Receita Federal do Brasil, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o cumprimento dos Acórdãos de n°503/2008-n°1.738/2005-122/2003-TCU-1ª Câmara", objeto do Requerimento nº 160/08, do Deputado Mauro Nazif, tendo como convidados: Laerte Dorneles Meliga, Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério da Fazenda (que compareceu como representante dos Senhores Nelson Machado, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; e Luís Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional) ; Marcos Luiz Manzochi, representante da Controladoria-Geral da União; Ludmila Reis Brito Lopes, representante do Ministério Público do Trabalho; Mauro Antônio Toledo, DiretorTécnico da 2ª SECEX do Tribunal de Contas da União – TCU; e Arsenio José da Costa, Secretário da 2ª SECEX do Tribunal de Contas da União – TCU, a quem chamou para comporem a Mesa. A seguir, o Presidente comunicou que a reunião seria gravada para posterior transcrição e solicitou a todos aqueles que fizessem uso da palavra que utilizassem o microfone, declinando o nome, quando fosse o caso, tendo, a seguir, apresentado os critérios que seriam adotados para melhor ordenamento dos trabalhos. Em seguida, passou a palavra aos convidados, que apresentaram suas argumentações e esclarecimentos. O Sr. Arsenio José da Costa, Secretário da 2ª SECEX do Tribunal de Contas da União – TCU, subsidiou a sua fala com apresentação de multimídia sobre os Acórdãos 1738/2005 e 503/2008 da 1ª Câmara da Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. Durante a reunião, o Senhor Presidente passou a direção dos trabalhos ao Deputado Mauro Nazif, autor do Requerimento que motivou a audiência pública. Concluída a exposição dos convidados, o Deputado Mauro Nazif deu início à fase de debates, oportunidade em que se manifestaram os Deputados Eudes Xavier e Pedro Fernandes, as Sras. Leonilda Terezinha Araújo, Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos e Auxiliares da Receita Federal - SINDISARF, e Dayse Cristina de Souza, Presidente da União Nacional dos Servidores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - UNASP, e os convidados Laerte Dorneles Meliga, Marcos Luiz Manzochi, Helder Valadares Moreira, Mauro Antonio Toledo e Arsenio José da Costa. Concluindo a fase de debates, o Deputado Mauro Nazif apresentou suas considerações finais. Antes de encerrar a reunião, o Deputado Pedro Fernandes manifestou-se para cobrar do TCU um tratamento mais isonômico para com os órgãos públicos, independente de pertencerem à esfera municipal, estadual ou federal, bem como para lamentar profundamente a ausência dos Senhores Nelson Machado, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda; Jorge Antônio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; e Luís Inácio Lucena Adams, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Pedro Fernandes agradeceu a participação dos convidados e demais presentes e encerrou a reunião às onze horas e trinta e cinco minutos. O seguinte trabalho, apresentado durante a reunião, foi cedido por seu autor e arquivado na secretaria da Comissão, passando seu arquivo a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior cópia e degravação mediante solicitação escrita: 1- Acórdão 1738/2005 – 1ª Câmara e Acórdão 503/2008 – 1ª Câmara, do Sr. Arsenio José da Costa, Secretário da 2ª Secretaria-Geral de Controle Externo (SECEX) do Tribunal de Contas da União – TCU. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental dessa reunião para posterior degravação mediante solicitação escrita. E, para constar, eu _______________, Anamélia Ribeiro Correia de Araújo, Secretária desta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Fernandes ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx________xxxxxxxxxxxx