Às dez horas e trinta e três minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Takayama, Perpétua Almeida e Íris de Araújo - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Claudio Cajado, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Eduardo Lopes, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ibsen Pinheiro, Jair Bolsonaro, João Almeida, Luiz Sérgio, Major Fábio, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão e Professor Ruy Pauletti - Titulares; Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Carlito Merss, José Fernando Aparecido de Oliveira, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Marcelo Itagiba, Paes Landim, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Vieira da Cunha, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Carvalho, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Fernando Gabeira, Maria Lúcia Cardoso, Raul Jungmann, Renato Amary, Sabino Castelo Branco e Sebastião Madeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 4ª reunião extraordinária e das 12ª e 13ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 22 e 23 de abril de 2008, cuja leitura foi dispensada a requerimento do Deputado Willian Woo. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Ofício nº 112 B/2008 – G.P., de 12 de março de 2008, do Presidente da Câmara Municipal de Santo André, de São Paulo, senhor José Montoro Filho, que encaminha Moção de Repúdio à atitude do Governo Espanhol pelo tratamento dado aos brasileiros que desembarcam no Aeroporto Internacional de Madri. ORDEM DO DIA: Pediu a palavra o Deputado Willian Woo para solicitar a inversão de pauta de maneira a ser apreciado o item nº 22, de sua autoria. Após consulta ao Plenário, o senhor Presidente inverteu a pauta. A -  1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 40/08 - do Sr. William Woo - que "propõe que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional requeira ao Tribunal de Contas da União que faça a auditoria das contas relativa ao Movimento Origami do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil, em caráter de urgência e com fiscalização concomitante à realização dos eventos". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela aprovação e pela aplicação da metodologia proposta no parecer. Discutiu a matéria o Deputado Willian Woo. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO. Matéria sobre a Mesa: 2 - REQUERIMENTO Nº 178/08 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "requer a instituição de Comissão Externa, de caráter temporário, destinada a verificar, in loco , a situação atual do conflito resultante da demarcação da reserva indígena "Raposa Serra do Sol", no Estado de Roraima". Discutiu a matéria o Deputadio Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 156/08 - do Sr. William Woo - que "requer a criação da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional". Discutiram a matéria os Deputados Willian Woo, que sugeriu que o Deputado Vieria da Cunha fosse o Presidente da Subcomissão Permanente de Defesa Nacional; Antonio Carlos Pannunzio, que advertiu que a subcomissão deveria ser finalizada após a conclusão de sua missão; e Nilson Mourão, que manifestou interesse em fazer parte da subcomissão. APROVADO, SUBSTITUINDO O NOME SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA NACIONAL POR SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO DAS FORÇAS ARMADAS. 4 - REQUERIMENTO Nº 158/08 - do Sr. Takayama - que "solicita sejam convidados os senhores Paulo Sérgio de Almeida-Presidente do Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego-CNIg/MTE e demais membros da Comissão Interministerial a comparecerem a esta Comissão para a apresentação do manual "Brasileiras e Brasileiros no Exterior", onde estão contidas informações úteis a esse respeito". PREJUDICADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 167/08 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de Seminário com participação das autoridades que nomeia, para debater e avaliar o posicionamento oficial brasileiro diante das recriminações feitas em foros internacionais aos biocombustíveis brasileiros (etanol e biodiesel)". NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 171/08 - dos Srs. Vieira da Cunha e Pompeo de Mattos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos causados pela retenção de mercadorias nas fronteiras, em face da greve dos auditores fiscais da Receita Federal". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 173/08 - do Sr. Ayrton Xerez - que "solicita seja convidado o Sr. Comandante Militar da Amazônia, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira para falar sobre os eventuais riscos que a demarcação da Reserva Indígena "Raposa Serra do Sol" poderá trazer para a soberania do país e para a integridade do território nacional". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 174/08 - do Sr. Francisco Rodrigues - que "requer que a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR, seja convidada a participar de audiência conjunta com esta comissão, para discutir a situação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol, no Estado de Roraima". Discutiram a matéria os Deputados Francisco Rodrigues, Professor Ruy Pauletti e Nilson Mourão, que propuseram reunião conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 175/08 - d o Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "solicita apreciação de Moção do governo brasileiro junto ao governo da República do Zimbábue para que providencie a divulgação dos resultados das últimas eleições naquele país". Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio, que sugeriu caso ocorram novas eleições sejam monitoradas pelos órgãos internacionais e informou que  oportunamente apresentaria  proposta por escrito.  APROVADO COM MODIFICAÇÕES. 10 - REQUERIMENTO Nº 176/08 - do Sr. Nilson Mourão - que "requer a apreciação de Moção, em anexo, que manifesta integral apoio à Resolução do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada na sessão dos dias 2 e 3 de maio do corrente, que dá “Respaldo à Institucionalidade Democrática, ao Diálogo e à Paz na Bolívia”". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 405/07 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - que "aprova o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 58, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul e o Governo da República do Peru, celebrado em Montevidéu, em 30 de novembro de 2005". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 496/08 - da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. - (MSC 629/2006) - que "aprova o texto do Memorando de Entendimento para o Estabelecimento de um Grupo Bilateral de Inteligência Brasil-Paraguai na Esfera da Pirataria, da Falsificação e do Contrabando de Produtos Pirateados e Falsificados, celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2006". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. PRIORIDADE: 13 - MENSAGEM Nº 637/07 - do Poder Executivo - (AV 884/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Medida I (2003) - Secretariado do Tratado Antártico, adotado durante a 26ª Reunião Consultiva do Tratado Antártico (ATCM), realizada em Madri, em 2003". RELATOR: Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Nilson Mourão. APROVADO O PARECER. 14 - MENSAGEM Nº 784/07 - do Poder Executivo - (AV 1048/2007) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 24 de julho de 2007". RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Carlos Pannunzio. APROVADO O PARECER. 15 - MENSAGEM Nº 898/07 - do Poder Executivo - (AV 1173/2007) - que " Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Suécia sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Estocolmo, em 11 de setembro de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Claudio Cajado. APROVADO O PARECER. 16 - MENSAGEM Nº 953/07 - do Poder Executivo - (AV 1289/2007) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no Domínio da Defesa, assinada em Praia, em 15 de setembro de 2006". RELATOR: Deputado JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania seja ouvida também quanto ao mérito da matéria. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 17 - MENSAGEM Nº 994/07 - do Poder Executivo - (AV 1369/2007) - que "submente à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Transferência de Pessoas Condenadas ou Sujeitas a Regimes Especiais, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JOÃO ALMEIDA. PARECER: pela aprovação, requerendo que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania se manifeste também quanto ao mérito. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - MENSAGEM Nº 38/08 - do Poder Executivo - (AV 61/2008) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Professor Ruy Pauletti. APROVADO O PARECER. 19 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 257/07 - do Sr. Barbosa Neto - que "altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS PANNUNZIO. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, que advertiu que as atribuições subsidiárias não desvirtuariam as Forças Armadas; Claudio Cajado, que lembrou que o Exército Brasileiro já desempenha algumas atividades especiais; Francisco Rodrigues, que disse que o projeto fragmentaria as funções das Forças Armadas; Willian Woo, que falou que causaria ônus e exigiria preparo técnico específico; Nilson Mourão, que sugeriu a realização de debate técnico para que a questão fosse melhor analisada; e Marcelo Itagiba, que declarou que as Forças Armadas sempre deveria participar de questões de segurança. VISTA AO DEPUTADO NILSON MOURÃO. ORDINÁRIA: 20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.630/05 - do Sr. Antonio Carlos Pannunzio - que "susta o Memorando de Entendimento entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Cooperação em Matéria de Comércio e Investimento" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 21/11/2007.Adiada a votação por acordo dos membros da Comissão, em 07/05/2008. ADIADA A VOTAÇÃO POR ACORDO DOS MEMBROS DA COMISSÃO. 21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 71/07 - do Sr. Leonardo Vilela - que "susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Bolívia". RELATOR: Deputado DR. ROSINHA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Raul Jungmann, em 07/11/2007. O Deputado Raul Jungmann apresentou voto em separado em 20/11/2007. Adiada a votação por acordo dos Srs. Deputados, com a sugestão de providências, em 12/12/2007. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.642/96 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". RELATOR: Deputado VIEIRA DA CUNHA. PARECER: pela aprovação, com emendas modificativas. Vista conjunta aos Deputados Aldo Rebelo, Arnaldo Madeira, Colbert Martins e William Woo, em 20/06/2007. Os Deputados William Woo, Arnaldo Madeira e Aldo Rebelo apresentaram votos em separado. Adiada a discussão a requerimento do Relator, em 04/07/2007. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 755/07 - do Sr. Paulo Roberto - que "altera o artigo 89, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar e altera o artigo 618, Inciso I, alínea "a", do Código Penal Militar" RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA. PARECER: pela rejeição. Adiada a discussão a requerimento de Deputado, em 05/12/2007. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 24 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/07 - do Sr. Beto Faro - que "dispõe sobre a proibição da implantação e funcionamento no Brasil de porto pesqueiro internacional e dá outras providências". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. Ocuparam a Presidência da Reunião os Deputados João Almeida e Takayama. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.