Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Raul Jungmann. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Raul Jungmann - Presidente; Marina Maggessi e Pinto Itamaraty - Vice-Presidentes; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Fernando Melo, Francisco Tenorio, João Campos, Laerte Bessa, Lincoln Portela e Major Fábio - Titulares; Cristiano Matheus, Guilherme Campos, Hugo Leal, José Genoíno, Marcelo Itagiba, Neilton Mulim, Neucimar Fraga e William Woo - Suplentes. Compareceu também o Deputado Maurício Rands, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Silveira, Edmar Moreira, Givaldo Carimbão, Jair Bolsonaro, Marcelo Melo, Mauro Lopes e Paulo Pimenta. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pinto Itamaraty declarou abertos os trabalhos dando início à ORDEM DO DIA pela apreciação do REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a inclusão do Senhor Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República, dentre os convidados a participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.914/07". Anunciada a discussão, o Deputado Pinto Itamaraty concedeu a palavra ao autor. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. Ato contínuo, o Deputado Raul Jungmann assumiu a presidência dos trabalhos e deu início à audiência pública, aprovada a requerimento de sua autoria para "Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.914/07 de autoria do Sr. Maurício Rands, que ‘Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências’". Primeiramente, agradeceu a cooperação do Deputado Laerte Bessa, Relator, que, mesmo já havendo proferido parecer sobre o projeto, aquiescera com a realização da audiência pública, em virtude da complexidade e da abrangência da matéria. Prosseguindo, convidou para compor a mesa os Senhores Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República e Coordenador da 2ª Câmara de Assuntos Criminais e Controle Externo da Atividade Policial; Marco Aurélio Farias da Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco; Sammy Barbosa Lopes, Procurador de Justiça do Estado do Acre; Sandro Torres Avelar, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF; Carlos Eduardo Benito Jorge, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL; e Wladimir Sérgio Reale, advogado. A seguir, registrou a presença do Juiz Flávio Fontes, representando a Associação dos Juízes para a Democracia, do Estado de Pernambuco. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos Senhores Marco Aurélio Farias da Silva, Sammy Barbosa Lopes, Sandro Torres Avelar, Carlos Eduardo Benito Jorge, Wladimir Reale e Wagner Gonçalves. Ao término das exposições, o Deputado Laerte Bessa assumiu a Presidência e concedeu a palavra ao Deputado Maurício Rands, autor do Projeto, que foi aparteado pelo Deputado Marcelo Itagiba. Ato contínuo, o Deputado Laerte Bessa expôs os fundamentos em que se baseou para apresentar parecer pela rejeição ao projeto. Em seguida, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Fernando Melo, Francisco Tenório, João Campos, Major Fábio e Neucimar Fraga. Ao final, o Deputado Raul Jungmann reassumiu a Presidência e agradeceu aos expositores e parlamentares pela presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos, antes porém, convocou reunião de audiência pública para o dia treze de maio às quatorze horas para "Discussão da matéria publicada pelo Jornal ‘O Dia’, em 25 de abril de 2008, atinente à área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro". E, para constar, eu __________________, Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Raul Jungmann _________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, podendo ser reproduzido mediante solicitação.