CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 01 do Anexo II
HORÁRIO: 14h

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 14/05/2008


A -

Audiência Pública:


Tema: debate sobre o PLP 124/2007, que "Dispõe sobre a argüição de infidelidade partidária e sobre a justificação para desfiliação partidária.

Convidados:

· Walter Costa Porto - ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

· José Eduardo Rangel de Alckmin - ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral

· Marcelo Cerqueira - Procurador-Geral da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro