Às nove horas e cinqüenta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jofran Frejat - Presidente; Rafael Guerra, Maurício Trindade e Raimundo Gomes de Matos - Vice-Presidentes; Angela Portela, Armando Abílio, Darcísio Perondi, Eduardo Barbosa, Germano Bonow, Mauro Nazif, Nazareno Fonteles e Roberto Britto - Titulares; Clodovil Hernandes, Dr. Nechar, Miguel Martini, Neilton Mulim e Valtenir Pereira - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Dr. Rosinha, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Henrique Afonso, José Linhares, Leandro Sampaio, Mário Heringer, Paulo Rubem Santiago, Ribamar Alves, Rita Camata, Rodrigo Maia, Ronaldo Caiado, Saraiva Felipe, Solange Almeida e Tonha Magalhães. Justificaram as ausências os Deputados João Bittar e Nice Lobão. ABERTURA: O Presidente Deputado Jofran Frejat declarou abertos os trabalhos e informou ao Plenário que a reunião fora convocada nos termos do Requerimento de autoria dos Deputados Dr. Rosinha e Germano Bonow, aprovado por esta Comissão, para "Discutir o Projeto de Lei nº 21, de 2007, de autoria do Deputado Dr. Rosinha, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas", tendo  como convidados os Senhores Marco Antonio Teixeira, Procurador de Justiça e Coordenador das Promotorias de Saúde Pública do Estado do Paraná; José Veloso Souto Júnior, Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde/CONASEMS; Renê Santos, Coordenador de Núcleos do Conselho Nacional de Secretários de Saúde/CONASS; e Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira, Coordenadora de Legislação e Normas da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde. Em seguida, solicitou aos convidados que tomassem assento à Mesa e comunicou aos membros da Comissão que os convidados teriam o prazo de quinze minutos, cada, para fazerem suas exposições, prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo serem aparteados e que os Deputados inscritos poderiam interpelá-los estritamente sobre o assunto da exposição pelo prazo de três minutos, cabendo aos expositores o mesmo tempo para responder, facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo mesmo prazo. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Senhor Presidente comunicou a ausência do Senhor Marco Antonio Teixeira face a atraso no vôo e, em seguida, deu a palavra aos demais convidados para que fizessem suas considerações. O Presidente Deputado Jofran Frejat, passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Dr. Rosinha. Ato contínuo, pela ordem de inscrição, manifestaram-se os Deputados Germano Bonow e Darcísio Perondi. Na seqüência, o Presidente passou a palavra aos convidados para os esclarecimentos pertinentes, as considerações finais e lhes agradeceu a presença. O inteiro teor dessa reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental, para degravação mediante solicitação. ENCERRAMENTO: O Deputado Dr. Rosinha, no exercício da Presidência, encerrou a presente reunião às onze horas e vinte e sete minutos, antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária, a realizar-se  na quarta-feira, dia quatorze de maio, às nove horas e trinta minutos, neste plenário. E, para constar, eu _______________, Wagner Soares Padilha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jofran Frejat __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.