Às quatorze horas e vinte e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se o Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL), no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Ortiz, Mauro Benevides, Miro Teixeira, Rita Camata e Sérgio Barradas Carneiro - Titulares. Compareceu também o Deputado Bonifácio de Andrada, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Palocci, Arnaldo Jardim, Asdrubal Bentes, Bruno Araújo, Bruno Rodrigues, Cândido Vaccarezza, Flávio Dino, José Carlos Aleluia, José Mentor, Nelson Marquezelli, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Ricardo Tripoli e Sandro Mabel. ABERTURA: Nos termos regimentais, o Deputado Mauro Benevides, no exercício da Presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e anunciou que a Audiência Pública destinava-se a discutir a versão preliminar do seu parecer ao Projeto de Lei n° 678, de 2007, que consolida a legislação educacional brasileira, de autoria do Deputado Bonifácio de Andrada. AUDIÊNCIA PÚBLICA: Para compor a Mesa, o Deputado Mauro Benevides convidou o Deputado Bonifácio de Andrada, autor do PL n° 678, de 2007, assim como os senhores expositores: Dra. Helena Heller Domingues de Barros e Dr. Ricardo Chaves de Rezende Martins, ambos Consultores Legislativos da Câmara dos Deputados na área de legislação educacional; e, ainda, o Dr. Geraldo Grossi Júnior, Conselheiro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação. O Deputado Mauro Benevides mencionou que o Coordenador do GTCL, Deputado Cândido Vaccarezza, havia informado a intenção de comparecer à reunião. Na oportunidade, o Presidente dos trabalhos anunciou a presença dos senhores Neto Nunes, Deputado Estadual e membro da Comissão de Educação da Assembléia Legislativa do Ceará (CE); e José Ademir Maciel, Vereador do Município de Icó-CE. Em seguida, o Deputado Mauro Benevides passou a palavra ao Deputado Bonifácio de Andrada, que teceu considerações sobre a consolidação das leis, em especial sobre a consolidação da legislação educacional. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Deputado Mauro Benevides concedeu a palavra à Sra. Helena Heller Domingues de Barros, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados na área de legislação educacional, que discorreu sobre o tema. Em seguida, fez uso da palavra o Sr. Ricardo Chaves de Rezende Martins, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados na área de legislação educacional. Para concluir as exposições, o Senhor Dr. Geraldo Grossi Júnior, Conselheiro do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, dispôs do tempo que lhe foi concedido para explanar a matéria. O Deputado Mauro Benevides informou que os senhores Professor Paulo Eduardo dos Santos, Presidente da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME; e o Professor Dirceu Nascimento, Diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Educação do Ministério da Educação, não puderam comparecer. No transcorrer dos trabalhos, o Deputado Miro Teixeira solicitou que fosse encaminhado ao Ministério da Justiça requerimento de informações sobre o Projeto de Lei n° 4.489, de 2001, que dispõe sobre a consolidação da Legislação de Estrangeiros, e justificou que, como o projeto era de autoria do Poder Executivo e se fazia acompanhar de exposição de motivos do Ministro da Justiça, considerava necessário que o GTCL ouvisse o Ministério da Justiça quanto à atualidade do projeto e verificasse se o Poder Executivo, autor da Mensagem n° 321, de 2001, que encaminhou o PL n° 4489, de 2001, pretendia proceder a alguma alteração no texto. O Deputado Mauro Benevides disse que a Presidência compatibilizaria o requerimento com as normas regimentais em vigor, comentando que, em princípio, não havia impedimento ao envio do expediente ao Ministério da Justiça. Ademais, o Deputado Mauro Benevides esclareceu que, com a urgência possível, diligenciaria a providência, dando ciência ao Coordenador do GTCL, Deputado Cândido Vaccarezza, uma vez que, na condução dos trabalhos daquela audiência pública, o exercício da Presidência se limitava à missão específica de ouvir os expositores. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Mauro Benevides encerrou a reunião às quinze horas e trinta e dois minutos. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu _________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Mauro Benevides, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.