CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
53ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 6, Anexo II.
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08/05/08

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 107/08 - do Sr. Raul Jungmann - que "Requer a inclusão do Senhor Wagner Gonçalves, Subprocurador-Geral da República, dentre os convidados a participar da audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 1.914/07".

B -

Audiência Pública:

Tema: Discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.914/07, de autoria do Sr. Maurício Rands, que "Institui o juízo de instrução criminal preliminar, alterando a Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.

Convidados:

  • MARCO AURÉLIO FARIAS DA SILVA, Promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco;

  • SAMMY BARBOSA LOPES, Procurador de Justiça do Acre;

  • SANDRO TORRES AVELAR, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF;

  • CARLOS EDUARDO BENITO JORGE, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e

  • WLADIMIR SÉRGIO REALE, Advogado.


    Requerimento nº 97/08
    Autor: Deputado Raul Jungmann (PPS/PE)