Às nove horas e vinte e nove minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Plenário Professor Roberto Campos nº 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Jilmar Tatto - Presidente; João Maia, Renato Molling e José Guimarães - Vice-Presidentes; Bernardo Ariston, Dr. Ubiali, Edson Ezequiel, Fernando de Fabinho, Fernando Lopes, Jurandil Juarez, Lúcio Vale, Miguel Martini e Nelson Goetten - Titulares; Antônio Andrade, Armando Monteiro, Assis do Couto, Felipe Bornier, Guilherme Campos, Jairo Ataide, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcelo Serafim e Vanderlei Macris - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Laurez Moreira, Miguel Corrêa Jr., Osório Adriano e Sérgio Moraes. Justificou sua ausência o Deputado Vicentinho Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da reunão anterior. Por solicitação do Deputado José Guimarães, foi dispensada a leitura da ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 121/08 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debaterem o aumento da taxa de juros pelo COPOM". Não houve discussão. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 122/08 - dos Srs. Jilmar Tatto e José Guimarães - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a melhora do Brasil no nível de classificação de risco de investimento pela Standard & Poors". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "acrescentem-se os incisos XXII e XXVIII ao § 1º do art. 17, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". (Apensados: PLP 6/2007, PLP 7/2007, PLP 34/2007, PLP 48/2007, PLP 56/2007, PLP 69/2007, PLP 86/2007, PLP 85/2007 (Apensados: PLP 110/2007 e PLP 120/2007), PLP 94/2007, PLP 96/2007, PLP 104/2007, PLP 105/2007 e PLP 113/2007) RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição deste, do PLP 6/2007, do PLP 34/2007, do PLP 48/2007, do PLP 69/2007, do PLP 85/2007, do PLP 86/2007, do PLP 94/2007, do PLP 104/2007, do PLP 105/2007, do PLP 113/2007, do PLP 110/2007, e do PLP 120/2007, apensados, pela prejudicialidade do PLP 7/2007, e do PLP 56/2007, apensados, e pela aprovação do PLP 96/2007, apensado. Vista ao Deputado Guilherme Campos, em 02/04/2008, que apresentou voto em separado em 16/04/2008. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 123/07 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do Relator em Plenário, o Presidente designou o Deputado Renato Molling como Relator Substituto, que acatou o voto original do Relator. O Deputado José Guimarães posicionou-se contrariamente ao voto do Relator. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RENATO MOLLING (PP-RS). PARECER DO RELATOR, DEP. RENATO MOLLING (PP-RS), PELA APROVAÇÃO. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 267/08 - do Sr. Silas Câmara - que "concede isenção de tributos federais às microempresas e empresas de pequeno porte por quatros anos, a partir da abertura da pessoa jurídica". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 378/07 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de declaração e comprovação de origem de recursos empregados na constituição de pessoas jurídicas de direito privado e demais situações que especifica, e dá outras providências". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.514/07 - do Sr. Edmilson Valentim - que "disciplina o uso de instrumentos de medição de energia elétrica". RELATOR: Deputado LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS. PARECER: pela rejeição. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.574/07 - do Sr. Moreira Mendes - que "proíbe a industrialização e a comercialização de cerveja em garrafa de vidro não retornável". RELATOR: Deputado OSÓRIO ADRIANO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Jurandil Juarez, em 26/09/2007. Em virtude da ausência do Relator no Plenário, o Presidente designou o Deputado João Maia como Relator-Substituto, que acatou o parecer original do Relator. Não houve discussão. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN). PARECER DO RELATOR, DEP. JOÃO MAIA (PR-RN), PELA REJEIÇÃO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.410/07 - do Sr. Vieira da Cunha - que "dispõe sobre a criação de Área de Livre Comércio e Desenvolvimento Regional em municípios da Faixa de Fronteira do Estado do Rio Grande do Sul, pertencentes às Microrregiões Campanha Ocidental, Campanha Central, Campanha Meridional, Jaguarão e Litoral Lagunar". RELATOR: Deputado RENATO MOLLING. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Miguel Corrêa Jr., em 26/03/2008, que apresentou voto em separado em 09/04/2008. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.153/03 - do Sr. Coronel Alves - que "estabelece limites à exibição e comercialização de produtos e materiais eróticos e pornográficos, e dá outras providências". (Apensados: PL 6440/2005 e PL 862/2007) RELATOR: Deputado VICENTINHO ALVES. PARECER: pela aprovação deste, dos PL's 6.440/2005 e 862/2007, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.847/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre a forma jurídica dos empreendimentos e estabelecimentos que explorem serviços de hospedagem". (Apensado: PL 2867/2004) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 2867/2004, apensado. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.297/07 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado JOÃO MAIA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOSÉ GUIMARÃES. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a presente Reunião às dez horas e sete minutos, antes convocando os Senhores Membros para o Seminário "A Reforma Tributária no Desenvolvimento Econômico Brasileiro", a realizar-se às dez horas e trinta minutos, no mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha M. Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jilmar Tatto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.