Às quatorze horas e trinta e um minutos do dia sete de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 8 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Marcondes Gadelha - Presidente; Perpétua Almeida - Vice-Presidente; Antonio Carlos Pannunzio, Claudio Cajado, George Hilton, João Almeida, Márcio Reinaldo Moreira, Nilson Mourão, Professor Ruy Pauletti e Sabino Castelo Branco - Titulares; Arnon Bezerra, Ayrton Xerez, Bruno Rodrigues, Carlos Zarattini, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Regis de Oliveira, Rodrigo Rollemberg, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Compareceram também os Deputados Guilherme Campos, Carlos Átila e Roberto Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Átila Lins, Augusto Carvalho, Clodovil Hernandes, Décio Lima, Dr. Rosinha, Edio Lopes, Eduardo Lopes, Fernando Gabeira, Francisco Rodrigues, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, Luiz Sérgio, Major Fábio, Maria Lúcia Cardoso, Raul Jungmann, Renato Amary, Sebastião Madeira e Takayama. ABERTURA: O senhor Presidente, Deputado Marcondes Gadelha, declarou abertos os trabalhos e esclareceu ao Plenário que a presente reunião de Audiência Pública se realizava em virtude da aprovação do Requerimento nº 148/2008, de autoria do Deputado Walter Ihoshi, para debater a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Dando seguimento, convidou os senhores Deputado Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Osmani Teixeira de Abreu, Membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria; Conselheiro Sílvio José Albuquerque e Silva, Chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; e Dr. André Luis Grandizoli, Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, para tomarem assento à Mesa, e esclareceu quais seriam as regras regimentais aplicáveis à presente reunião, observância do tempo limite de quinze minutos, prorrogáveis a juízo da Presidência, para exposição preliminar, não cabendo aparte ao convidado. Concedeu em seguida a palavra aos convidados. O Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. André Luis Grandizoli, defendeu a ratificação da Convenção 158, porquanto considerou necessário impor restrições às demissões imotivadas. Disse que a convenção tentaria criar um sistema de referência para os motivos da demissão e que não geraria estabilidade no trabalho, e ainda que traria aumento da competitividade das empresas e redução de custos, uma vez que o empregador buscaria negociar os conflitos com os trabalhadores. Antes de passar a palavra aos demais expositores, o senhor Presidente deu conhecimento ao Plenário que o Diretor Excecutivo responsável pelo escritório da CUT em Brasília, senhor Carlos Henrique de Olilveira, se fazia presente à reunião. Com a palavra, o Membro do Conselho Temático de Relações do Trabalho e Desenvolvimento Social da Confederação Nacional da Indústria, Osmani Teixeira de Abreu, declarou que a Convenção 158 seria inconstitucional, citou a decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe a aplicação de acordo internacional que entre em conflito com a Constituição Brasileira, e afirmou que esse fora o motivo pelo qual o Itamaraty não acatou a convenção. O Presidente da Força Sindical, Deputado Paulo Pereira da Silva, informou que as centrais sindicais realizariam mobilizações para que a Convenção 158 fosse ratificada e afirmou que, de forma geral, os trabalhadores são demitidos para serem substituídos por outros que ganham menos. O Chefe da Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores, Conselheiro Sílvio José Albuquerque e Silva, advertiu que o direito ao trabalho já se encontra presente em diversos acordos assinados pelo Brasil e que caso a convenção seja ratificada ficaria compatível com o texto constitucional brasileiro. Após as explanações dos convidados, o senhor Presidente informou que cada deputado disporia de até três minutos para interpelação, cabendo igual tempo ao interpelado, sendo possível ainda a réplica e tréplica. Após, concedeu a palavra ao Deputado Walter Ihoshi, que perguntou aos expositores se haveria necessidade de se fazer novas reformas trabalhistas e quais são as características comuns dos países que ratificaram a Convenção. Fizeram ainda uso da palavra para inquirição dos convidados, os Deputados Júlio Delgado, Carlos Zarattini, Roberto Santiago, Antonio Carlos Pannunzio, Guilherme Campos, Márcio Reinaldo Moreira e Professor Ruy Pauletti. Ocuparam a Presidência da Reunião os Deputados Antonio Carlos Pannunzio e Walter Ihoshi. Em ato contínuo, o senhor Presidente passou a palavra aos convidados para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e um minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu ______________________, Ana Cristina Silva de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcondes Gadelha _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx