Às quinze horas e quatro minutos do dia seis de maio de dois mil e oito, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Luiz Carlos Setim e Paulo Piau - Vice-Presidentes; Abelardo Lupion, Antônio Andrade, Dagoberto, Flávio Bezerra, Homero Pereira, Jairo Ataide, Jusmari Oliveira, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Pedro Chaves, Tatico, Valdir Colatto, Vitor Penido e Zonta - Titulares; Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Carlos Melles, Cezar Silvestri, Eduardo Sciarra, Giovanni Queiroz, Lázaro Botelho, Marcelo Melo, Marcos Montes, Nelson Meurer, Osvaldo Reis, Suely e Veloso - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Afonso Hamm, Anselmo de Jesus, Assis do Couto, B. Sá, Beto Faro, Celso Maldaner, Davi Alcolumbre, Dilceu Sperafico, Domingos Dutra, Duarte Nogueira, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Humberto Souto, Jerônimo Reis, Leandro Vilela, Onyx Lorenzoni, Osmar Júnior, Waldir Neves, Wandenkolk Gonçalves e Zé Gerardo. Justificaram a ausência os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame e Duarte Nogueira. O Presidente, Deputado Luis Carlos Setim, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos e esclareceu que a reunião se destinava a "Debater os possíveis impactos, decorrentes do aumento excessivo de preços dos insumos minerais, ao setor de alimentação animal, e fertilizantes agrícolas". Na seqüência, o Presidente convidou para comporem a Mesa os Senhores Dr. Wilson Vaz Araújo - Diretor do Departamento de Economia Agrícola da Secretaria de Política Agrícola do MAPA; Dra. Mariana Tavares de Araújo - Secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça; Dr. Antenor de Amorim Nogueira - Presidente do Fórum Nacional de Pecuária de Corte da CNA; Dr. Mário Sérgio Cutait - Presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal - SINDIRAÇÕES; e Dr. Mário Alves Barbosa Neto - Presidente da Associação Nacional de Difusão de Adubos e da Serrana Fertilizantes e Nutrição Animal. Dando seguimento, o Senhor Presidente estabeleceu as regras a serem seguidas durante os trabalhos e, na ordem, chamou para fazer sua exposição inicial a Doutora Mariana, que disse que a elevação dos preços não é necessariamente indicativo de condutas anticompetitivas. Pode ter justificativa legítima em função do bom funcionamento do mercado. Afirmou que o aumento expressivo ocorreu, em parte, pelo aumento da demanda. Disse que o Brasil está em 4º lugar no uso, estão em primeiros a China, EUA, Índia, que nenhum dado concreto diz respeito a sintoma de práticas de anticompetitivas, que a Secretaria de Direito Econômico tem investigado esse tipo de condutas e convidou os presentes a trazerem para investigação se souberem de algo. Disse que o preço é livre e a elevação coordenada de preços entre concorrentes é um indício, mas não permite deduzir a existência de um cartel. Falou que a Secretaria tornou o combate aos cartéis uma prioridade e que tem cooperado também com a Polícia Federal. Disse que pelos dados apresentados pelo MAPA parece haver uma explicação bem razoável para o aumento de preços. Falou na seqüência o Senhor Wilson Vaz que o assunto tem preocupado bastante nos últimos 12 meses, no sentido de que os fertilizantes têm uma oferta pouco elástica. Falou da dificuldade do Brasil quanto aos hidrogenados, que a maior dependência de importação é do Potássio, com 90%, que quanto os fosfatados importamos 40,50%, e possuímos, na média, uma dependência de 70%. Disse que o MAPA, o Ministério de Ciência e Tecnologia e o do Desenvolvimento Agrário têm preocupação quanto a essa dependência, que outros países produzem 80% de suas necessidades e que o que está complicando aqui é o Fósforo. Nesse momento o deputado Valdir Colatto disse que o MAPA tem um relatório sobre fertilizantes e pediu ao Senhor Wilson que colocasse na sua exposição as conclusões do relatório e solicitou que a Comissão tivesse acesso a uma cópia do mesmo. Dando andamento, o Senhor Wilson falou que existe uma dificuldade com uma nova safra diante desse quadro de preços elevados. Que o Ministro colocou técnicos para se debruçarem sobre o assunto e que já temos indícios de expansão de produção de Fósforo e que do ponto de vista do plano safra 2008/2009 já fizeram reuniões e o custo de produção já foi levantado. Afirmou que com o aumento de insumos agrícolas e pesticidas existe uma perspectiva de variação de custos da ordem de 30%, que embora tenham demanda forte de alimentos e insumos os preços podem ser variados, e que serão parceiros na busca de uma solução. Por fim, citou exemplos como o do ácido sulfúrico que teve aumento de 295% entre 2006 e 2008 e disse que a situação está bastante delicada em relação aos anos anteriores. Na seqüência falou o Sr. Benedito Rosa, do MAPA, que no cenário mundial existe uma certa improvisação de abastecimento, baseada em muitas questões, como na situação da crise do modelo energético baseado nos combustíveis fósseis. Falou, em seguida, o Sr. Mário Alves sobre o sistema de consumo de fertilizante no mundo. Afirmou que o Brasil é o 4º consumidor mundial e que a China consome 5 vezes mais que o Brasil. Quanto aos fertilizantes comparou a participação entre China e Brasil: para o NPK a China participa com 30% e o Brasil com 6%, quanto ao Nitrogênio a China participa com 30% e o Brasil com 2%, quanto ao Fósforo a China participa com 37% e o Brasil com 8% e quanto ao Potássio a China participa com 23% e o Brasil com 13%. Afirmou que o consumo do Brasil no período de 1990 a 2006 aumentou em 178%. Nesse período a China aumentou seu consumo em 21 milhões de toneladas e o Brasil em 6 milhões de toneladas. Quanto à nova capacidade de produção citou o tempo para implantação de novos projetos: para o Nitrogênio, 3 anos; o Fósforo, 3 a 4 anos; e o Potássio 5 a 7 anos. Disse que o Brasil é o único que não tem subsídio e é taxado. Disse que em 2007 as importações representaram 74% do suprimento de fertilizantes, com 75% para o nitrogênio, 51% para o fósforo e 91% para o potássio. Falou que não existe barreira nenhuma à importação. Citou as reservas fosfáticas em exploração nos seguintes Estados: PI, BA, MG e SP; as principais pesquisas de reservas nos Estados: CE, PB, PE, BA, MG, TO e SP. Citou os atuais acontecimentos: grande desbalanceamento entre a oferta e demanda de fertilizantes, aumento do subsídio para a compra de fertilizantes em países como China e Índia, impostos de exportação em países exportadores, grande aumento dos custos de produção de fertilizantes e de fretes. Citou a evolução dos custos dos principais insumos no período de 2004 a 2008: a energia elétrica (R$/ KW) subiu de 134 para 240, o enxofre (US$/t) subiu de 75 para 594 e o petróleo (US$/barril) subiu de 41 para 102. Quanto à logística de distribuição dos fertilizantes importados disse que não há impeditivos que inviabilizem as importações, que as importações são competitivas em todos os pontos do país, e que os preços são determinados pelo mercado internacional. Concluiu que os preços dos fertilizantes são determinados pelo mercado internacional, que não há barreiras de importação, que a alíquota de importação é zero, todos os produtores rurais e empresas de fertilizantes podem importar e que a indústria vem investindo em aumento de capacidade de produção, que nosso país tem chuva, sol e terra e assim condições perfeitas para crescer e para isso é preciso rever o sistema de infra-estrutura, o sistema tributário na cadeia de agronegócio e a logística. Falou em seguida o Sr. George Wagner, vice-presidente da mesma Associação, que existe um verdadeiro caos na oferta e demanda dos fertilizantes. Falou do ciclo vicioso de que quanto mais alimento, maior a demanda de fertilizantes, e mais aumentam os subsídios. Que deveriam ter uma ação para ampliar ou impedir a concessão desses subsídios. Afirmou que o frete passou de U$ 12.00, dois anos atrás, para U$ 200.00 hoje. Quanto ao aspecto tributário/tarifário afirmou que houve um aumento da ordem de 5%. Citou aumento de importações, falta de competitividade, políticas incoerentes que oneram o custo de produção e os preços de fertilizantes. Falou, logo após, o Dr. Mário Sérgio, que na balança comercial do agronegócio no ano de 2006 exportamos 49 bilhões e importamos 7, citando números oficiais do MIC, onde em 2006 exportamos 2 bilhões de dólares, importamos quase 5 bilhões de dólares, com saldo negativo de 3 bilhões, em 2007 deve ter ido para quase 10 bilhões, em 2008, só de fertilizantes, vai importar quase 13 bilhões e em rações foi 1 milhão e 200 mil. Não existem produtos similares. Estamos na mão de fornecedores estrangeiros. Disse que é preciso definir uma política de substituição de importação. Quanto ao consumo per/capita é de 96,2 Kg/ano e o padrão europeu é de 110/130 Kg/ano. Falou dos ingredientes da ração, da variação de custos e que em 2007 o preço do frango baixou 21% e o preço da ração baixou 17%, que os principais insumos para produzir 58 milhões de toneladas, que vamos produzir esse ano, vamos precisar de 37 milhões de milho, 12 milhões de soja, e 4 milhões de outros produtos, que em 2010 vamos produzir quase 70 milhões de toneladas de ração, que de 12/2006 a12/2007 o frango subiu 70% e a ração 33%, em 2007 o frango caiu 21% e a ração caiu 17%, que o problema é que o biocombustível, a agricultura, as carnes e rações estão todos brigando pela mesma matéria prima. Falou sobre uma reportagem de que a China concorda em pagar 3 vezes mais pelo potássio, que o custo da produção de ração de 2003 para 2007 quase dobrou de preço, que o Brasil é o 3º maior país produtor de ração, que a previsão do Brasil, em 2008, é crescer quase 10% e que para tentar reduzir o impacto de custos na alimentação animal precisamos da liberação de importação dos melhorados geneticamente para plantio, industrialização e para consumo. Afirmou ainda que vai haver uma piora nos próximos meses, porque a China proibiu as fábricas, num raio de 200 km de Beijin, de produzirem, 60 dias antes das Olimpíadas, para o céu estar limpo, que existe uma corrida nos portos para compra antecipada. Falou também das greves, dos 45 dias que um produto leva no Porto para desembaraçar, das cargas tributárias, que precisamos atender a demanda e garantir a segurança alimentar. Em seguida falou o Sr. Antenor de Amorim que o produtor sempre paga a conta e é impossível um país que pretende ser o maior produtor de alimentos do mundo não tenha adubo. Falou que os adubos representam 23% do custo e que o boi subiu de preço de 2003, até hoje, em 23% e o sal mineral subiu 81%, sem considerar o último aumento. Que quando o produtor melhora o preço das comodities agrícolas estamos perdendo para o custo de produção. Falou dos possíveis impactos com a defasagem no custo de produção, que são o aumento do tempo de engorda dos animais, da redução da produtividade da pecuária do leite, da redução da taxa de natalidade do rebanho, do aumento da idade da 1ª cria e intervalo entre partos, menor produtividade do rebanho, queda da eficiência econômica e redução da oferta da carne e leite. Citou suas propostas, como a inclusão do Fosfato Bicálcico e do Ácido Fosfórico na Lista de Exceções à TEC, com alíquota zero – decisão da CAMEX; isenção dos suplementos minerais da cobrança do PIS/PASEP e da COFINS; e a inclusão do Fosfato Bicálcico e do Ácido Fosfórico entre os produtos isentos da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Em seguida falou o deputado Leonardo Vilela, que o objetivo era mostrar a situação atual dos insumos e por tabela mostrar a situação dos outros insumos da agropecuária do país altamente dependente das importações. Disse que não via ações do Governo Federal com relação a isso e que a dependência aumenta a cada ano. Falou que se os países que exportam não exportarem mais ou taxarem esses produtos, a agricultura entraria em colapso, que a questão dos impostos era importante e que o adicional ao frete, PIS/CONFINS, em 2004 lutaram para isentar, mas não foi possível e que é preciso ver a infra-estrutura e sobretudo a falta de estratégia para o aumento da produção de insumos. Falou que o MAPA deve puxar essa discussão para dentro do governo e fez um requerimento verbal para que fosse criada uma Subcomissão para discutir o alto preço dos insumos agrícolas e estabelecer uma estratégia e pediu uma posição firme do MAPA para a diminuição do custo dos insumos . Em seguida falou o deputado Zonta sobre a fome no mundo e da grande oportunidade de o Brasil se afirmar e que era o momento adequado para despertar posições e mudanças de rumos quanto ao apoio ao setor produtivo. Falou dos índices preocupantes e que no momento em que a situação do agricultor começa a melhorar vêm os prejuízos com os fertilizantes, insumos, sementes, especialmente do milho, da falta de decisão dos genéricos e preços dos equipamentos por conta da alta do aço. Citou a taxa absurda do adicional da Marinha Mercante, 25% para a Petrobrás. Falou da inércia no potencial de produção, dos problemas com o meio ambiente, reservas, a questão dos genéricos, e que a redução tributária é importante e que a redução de tributos só vale se for repassada para o produtor. Em seguida falou o deputado Moacir Micheletto, propondo uma outra Audiência Pública, questionando qual o investimento da Indústria para ficarmos dependentes de importação de 70%. Afirmou que existe uma concentração em 3 indústrias da ordem de 9 bilhões e 800 milhões de reais e que o agricultor com esses preços não vai pagar com os lucros da safra. Dando andamento falou o deputado Luis Carlos Heinze, que o quadro era preocupante e que se o Brasil estava crescendo na produção de vários produtos por que não para os fertilizantes e insumos? Falou que estão lutando para a isenção para os frigoríficos do PIS/COFINS e que os que foram zerados antes, o ganho não chegou ao produtor. Disse que as entidade de classe têm que ajudar os parlamentares para fortalecer o produtor rural. Falou da Argentina e Paraguai com insumos, fertilizantes e equipamentos mais baratos, que o dólar diminuiu e os preços estão subindo e que é preciso que a FIESP ajude, que estão querendo ouvir as Indústrias, os produtores. Em seguida falou o deputado Carlos Melles, que estão no caminho errado e que vale ouvir o mercado, que os outros elos da cadeia estão saindo da zona de conforto e que é preciso propor coisas mais objetivas, que vai demandar tempo, que é preciso aumentar a exploração de fertilizantes, crescer na genética, e tirar o governo da zona de conforto, e chamá-lo à responsabilidade. Falou em calibragem, quanto é o termômetro dos insumos no peso da produção para que o governo entre com ação regulatória e subsidiada. Falou que a política de crédito não resolve, que o custo de reposição de insumos para a próxima safra é no mínimo 30% e que o governo deveria fazer uma MP. Nesse momento, o presidente, Luiz Carlos Setim, passa a presidência para o deputado Paulo Piau. Falou, logo após, o deputado Valdir Colatto que o relatório do MAPA deveria ser colocado nos anais da CAPADR. Falou de sua preocupação com os cartéis e que não entendem porque o governo não entra nessa questão, que esse relatório é importante. Disse que o governo faz política para o agricultor vender mais barato. Nesse momento o deputado Paulo Piau devolve a presidência para o deputado Luiz Carlos Setim, e o deputado Valdir Colatto, dando andamento, perguntou qual é o produtor de fosfato no Brasil, pediu que a indústria ajudasse a mudar a visão de que o produtor rural é o vilão, e que não paga a conta. Em seguida falou o deputado Antonio Andrade, que a situação é insustentável. Dirigindo-se à Dra. Mariana falou do requerimento aprovado em 16/4 sobre investigação de formação de cartel que já foi encaminhado ao Ministério há uns dias. Falou ainda que quanto às jazidas de Fósforo estão nas mãos de 3 indústrias e fez requerimento ao Ministério sobre esse assunto. Disse que o governo não tem feito política agrícola, que nenhum governo faz e que o governo ainda não tem enxergado isso como questão de segurança, que quando se perdeu o controle das estatais o preço dobrou em poucos meses. Falou também que as empresas que vendem são as mesmas que compram e que não tem justificativa para o aumento dos fertilizantes de 640 para 1650 em 15 meses, 160% de aumento e que parece que não há interesse por parte dessas empresas para que aumentem a produção. Falou em outra audiência pública para discutir o tema. Logo após, falou o deputado Adolfo Brito, Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo do RS, que o produtor do RS está muito preocupado e, dirigindo-se à Dra. Mariana, disse que pelo próprio relatório do MAPA eles deveriam se preocupar mais com o assunto. Em seguida falou o deputado Marcos Montes, que não se pode focar num único setor, que não há política de renda do governo para o agronegócio e que há outras coisas para discutir e que o governo precisa agir e que há pessoas interessadas em que essa questão avance. Nesse momento falou o deputado Paulo Piau, que o produto agrícola era um fracasso, apesar do esforço do produtor rural, e que deveríamos estar produzindo 190 milhões de toneladas de grãos e que isso é uma questão de governo, estratégia, que dos dois lados da cadeia existem produtores que são muitos e dispersos e do outro indústrias que são poucas e fortes. Em seguida falou a Dra. Mariana, que há várias coisas a serem feitas, como facilitar a entrada dos genéricos, reduzir a barreira alimentar, reduzir barreiras de entrada, e que estão à disposição. No âmbito de investigação agradeceu os requerimentos e ressaltou que o mercado parece indicar aumento da demanda e não necessariamente na oferta. Dando andamento falou o Dr. Wilson, que foi interpelado pelo deputado Marcos Montes, justificando que quando falou que o governo não tem política agrícola falava do Brasil como um todo e não do MAPA. Logo após falou o Sr. Benedito, que existe um trabalho conjunto, inclusive com os parlamentares, e que a situação portuária representa uma questão importante. Em seguida falou o Dr. Mário Alves, que gostariam de conhecer o inteiro teor do relatório do MAPA e falou de 1 bilhão de dólares pagos para os navios esperarem no porto pelas mercadorias. Falou, em seguida, o deputado Luis Carlos Heinze, que iniciaram a montagem de um roteiro para ouvir o produtor, as indústrias, para propor medidas ao governo. Em seguida falou o Dr. Mário Sérgio, que precisam de uma parceria de fato e que a situação do aumento de preços dos insumos preocupa porque aumentará o endividamento. Quanto ao PIS/COFINS, falou que é uma questão política e que a mineração é o caminho. Assumiu um compromisso sobre os tributos e uma fórmula padrão de que se vier um benefício eles vão repassar. Em seguida o Dr. Antenor falou que vai cobrar do SINDIRAÇÕES a fórmula. Em seguida o deputado Antonio Andrade falou que é preciso interesse do governo para produzir. Logo após o deputado Carlos Melles falou que existe uma nova ordem no agronegócio. Falaram ainda os deputados Marcos Montes, Alfredo Kaefer, que o Brasil tem se descuidado em algumas áreas e principalmente nessa área da agricultura. Que o Estado tem que se envolver e não se está dando conta dessa área tão estratégica e que estão na iminência de mudança do PIS/COFINS para o IVA e que teriam que fazer de novo todo o embate da isenção. Finalizando, o Presidente, Deputado Paulo Piau, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezoito horas e treze minutos. O inteiro teor foi gravado, passando as notas taquigráficas a integrarem o acervo documental desta reunião. E para constar, eu ______________________, Moizés Lobo da Cunha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Luiz Carlos Setim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx